Rio estoura limite de endividamento previsto em lei
RIO – O Estado do Rio de Janeiro chegou ao fim de abril com uma dívida líquida de R$ 98,78 bilhões. O valor é acima do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base na receita do Estado, as dívidas ficaram pouco mais de meio bilhão (R$ 525 milhões) acima ao teto estabelecido pela lei, de acordo com os dados do relatório de gestão fiscal do Estado do Rio para o segundo bimestre deste ano, publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira.
De acordo com a lei, o limite de envidamento é de 200% da receita corrente líquida. E os números do Rio indicam um índice de 201,07%. Segundo o Estado, a principal razão é a a arrecadação de impostos abaixo do esperado pelo estado. Segundo a secretaria de Fazenda do Estado do Rio, “a pequena oscilação no nível de endividamento do Estado do Rio de Janeiro em relação à receita corrente líquida ocorreu devido ao recuo da receita, já que a depressão econômica tem impedido a reação da arrecadação de ICMS”. Estimativas indicam que o a arrecadação líquida entre janeiro abril deste ano chegou a R$ 11,137 bilhões. No mesmo período, as despesas totais somaram R$ 15,685 bilhões.
A Secretaria de Fazenda também cita a redução nos preços do petróleo, que derrubou a arrecadação dos royalties do petróleo. Desde meados de 2014, a cotação do barril caiu de US$ 100 para os atuais US$ 49, afetando as contas do Estado do Rio, o principal produtor de petróleo do Brasil. Segundo projeções do Estado do Rio, a expectativa é de uma arrecadação com royalties e participações especiais de R$ 3,8 bilhões neste ano, uma queda de 60% em relação aos R$ 8,7 bilhões registrados em 2014. Em 2015, o volume arrecadado foi de R$ 5,5 bilhões em 2015, com queda de 38% ante o ano de 2014.
Com a queda nos preços do petróleo, o déficit da Previdência do Estado, que foi de R$ 8 bilhões em 2015, deve chegar a R$ 12 bilhões em 2016. Os recursos dos royalties são usado para pagar os aposentados. “A Previdência é um problema grave não apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas na quase totalidade dos estados brasileiros. No Rio, esse problema foi agravado, desde 2015, por causa da queda dos royalties”, ressaltou a secretaria.
A Secretaria cita ainda que ” o pagamento do serviço da dívida com a União está suspenso no Superior Tribunal Federal (STF) junto com outros estados, o que significa que, na verdade o Rio, no momento, está dentro do limite. Para além disso, o Estado está, desde o ano passado, também em conjunto com outros estados, buscando a renegociação da dívida com o governo federal. Importante ressaltar, ainda, que toda dívida contraída pelo Estado do Rio teve o aval do Tesouro Nacional, ou seja, foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”. O serviço anual da dívida estadual com a União é da ordem de R$ 6,5 bilhões, e o Estado do Rio tem que pagar R$ 72 bilhões até 2039 para a União.
— A falta de enquadramento está em discussão, pois estamos discutindo o pagamento da dívida com a União. Já temos uma liminar do STF a nosso favor. Então, se eu não admitisse isso, o Rio estaria fora do enquadramento e sofreria sanções como o não recebimento do Fundo de Participação dos Estados e do IPI. Mas não estamos fora do enquadramento porque esse assunto está sob judice – disse Julio Bueno, secretário de Fazenda do Estado do Rio.
Na última quarta-feira, a agência de classificação de risco Fitch colocou a nota de dívida do Estado em perspectiva negativa devido à deteriorização de caixa do estado.
