PEC do governo define que gastos vão crescer com base na inflação por 9 anos
BRASÍLIA – A proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos vai valer, inicialmente, por um prazo de 9 anos a partir de 2017. Depois do 9o ano, a equipe econômica vai revisar o modelo e, se achar necessário, mudá-lo por meio de um projeto de lei. Segundo a PEC, num primeiro momento, os gastos só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
O texto foi apresentado a líderes do Congresso nesta quarta-feira no Palácio do Planalto. Eles informaram que a PEC vai trazer um prazo de 20 anos, mas que, na prática, a regra vai vigorar por 9 anos. Segundo eles, a dívida pública deve crescer até o terceiro ou quarto ano de vigência da regra, mas depois ficará estável e começará a cair.
_ Há um conceito que está se trazendo sobre despesa pública. Esse conceito levará 20 anos, mas haverá algum gatilho em algum momento e, segundo ele (Temer), a partir do 10º ano, se estabelecerá, através de lei ordinária, algum tipo de flexibilização _ explicou o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).
A área política do governo defendia um prazo menor para o teto, o que poderia facilitar sua aprovação no Legislativo. No entanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, convenceu o presidente interino Michel Temer de que a regra deveria ser de longo prazo para poder colocar as contas públicas numa trajetória sustentável.
O projeto também traz regras para travar os gastos se o cumprimento do teto ficar ameaçado. Entre elas estão a proibição de reajustes para servidores públicos, a criação de novos cargos, a realização de concursos e a concessão de novos subsídios.
Na reunião com os líderes, o governo não tratou de temas polêmicos que também estão em estudo na área econômica como o fim do abono salarial e a desvinculação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) do salário-mínimo.
