Ministério da Transparência vê conflitos de interesse em indicações no Carf
BRASÍLIA – O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), apontou potenciais riscos de conflito de interesses no sistema de escolha dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A auditoria foi feita em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), como consequência da Operação Zelotes da Polícia Federal. Os conselheiros tenderiam a votar a favor de quem os indicou, para se manterem no tribunal.
São 144 conselheiros no Carf, sendo que metade tem origem na Fazenda Nacional e outra metade é indicada por confederações e centrais sindicais. Segundo o relatório de auditoria, “a CGU entende que tal formato gera risco de conflito de interesse, considerando que o mandato do conselheiro tem duração de dois anos, podendo ser estendido a um período máximo de seis anos, sendo necessária a manifestação prévia de seu ente de origem, o que mantém o respectivo vínculo, para que o Carf aprove a extensão do mandato”.
Ou seja, os auditores da CGU entenderam que existe uma inclinação do conselheiro para julgar conforme a sua procedência, de modo a manter-se no mandato e garantir a recondução, já que há necessidade da indicação e aprovação da entidade de origem no processo de escolha dos integrantes do Conselho.
A auditoria apontou falta de transparência na escolha dos conselheiros e a ausência de publicação dos currículos dos candidatos no site do Conselho na internet, conforme previsto em lei e no regimento. “Além disso, verificaram-se deficiências no processo de responsabilização por infrações disciplinares e na gestão da ética, bem como ausência de canais de denúncia e ouvidoria, fragilizando o controle social.”
O documento divulgado nesta terça-feira informou, ainda, que o fato de 81% das vagas destinarem-se a apenas três confederações, CNI (indústria), CNC (Comércio e Serviços) e CNF (Instituições Financeiras), dentre o total de dez, promove a restrição na representatividade dos contribuintes. A auditoria recomendou ao Ministério da Fazenda que realize estudos para avaliar a oportunidade e conveniência de se manter o atual modelo paritário de composição do Carf.
O levantamento feito desde o ano passado faz referências aos exercícios entre 2009 e outubro de 2015, período no qual tramitaram no Carf R$ 567,9 bilhões, distribuídos por 118 mil processos.
No mesmo processo de auditoria conjunta, o TCU já havia apontado, no mês passado, riscos de direcionamento nos procedimentos adotados para formalização e sorteio dos processos administrativos.
