Leilão do porto de passageiros de Salvador será no dia 24 de maio
BRASÍLIA – O governo federal vai leiloar os Terminais Marítimos de Passageiros (TMPs) de Salvador, Recife, Fortaleza e Natal, pelo critério de maior outorga paga pelos investidores interessados e com valor teto para as tarifas cobradas de embarcações e passageiros. Nesta terça-feira, foi publicado no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o edital do porto de Salvador, o primeiro que vai a leilão, no dia 24 de maio.
A cobrança da outorga, como já ocorre com aeroportos e com o leilão de áreas para movimentação de carga nos portos brasileiros, poderá colaborar com o ajuste fiscal em curso, elevando as receitas primárias da União. Todos os quatro portos receberam investimentos públicos para receber turistas principalmente durante a Copa do Mundo de 2014.
Mesmo com o leilão por maior outorga, o governo vai limitar o repasse de cobrança aos usuários dos terminais portuários impondo limites para a cobrança das tarifas de embarque/desembarque, em R$ 87,00, e de trânsito em R$ 54,00, ambas cobradas por passageiros.
Ficou claro, pelo interesse manifestado dos agentes econômicos, que se trata de uma situação monopolística, geralmente com apenas um interessado nos terminais, apontou nota técnica da Secretaria Especial de Portos (SEP) que justificou o leilão. “Neste caso, cabe ao Poder Concedente fixar uma tarifa-teto, para evitar a fixação de tarifas abusivas.”
Na área do porto de Salvador que será arrendada foram investidos R$ 40,7 milhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 7 milhões deverão ser aportados pelo investidor que vencer o leilão. O terminal tem uma área de mais de 7 mil metros quadrados. O vencedor terá um contrato de 25 anos renovável por mais 25 anos.
Segundo a SEP, os recursos arrecadados no leilão poderão “ser revertidos em investimentos na estrutura do próprio porto, concorrendo para o ganho de eficiência e redução dos custos logísticos “.
