Justiça Federal condena nove pessoas na Operação Zelotes
BRASÍLIA – O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou nove pessoas na ação penal da Operação Zelotes, que investiga a tramitação de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automotivo. A acusação é de que trechos dessas MPs foram alvo de negociação e pagamento de propina. Apesar da condenação, o juiz também determinou a soltura dos réus que estavam presos preventivamente. Eles poderão recorrer em liberdade.
Foram condenados:
– Mauro Marcondes Machado, lobista: 11 anos e 8 meses de prisão inicialmente em regime fechado, e multa;
– José Ricardo da Silva, lobista e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): 11 anos de prisão inicialmente em regime fechado, e multa;
– Alexandre Paes dos Santos, lobista: 9 anos e 2 meses de prisão inicialmente em regime fechado, e multa;
– Cristina Mautoni, lobista: 6 anos e 5 meses de prisão inicialmente em regime semiaberto, e multa;
– Fernando César Mesquita, servidor público do Senado: 4 anos e 4 meses de prisão, e multa;
– Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da montadora MMC, que fabrica veículos da Mitsubishi no Brasil: 4 anos e 2 meses de prisão inicialmente em regime semi-aberto, e multa;
– Robert de Macedo Soares Rittcher, presidente da MMC, que fabrica veículos da Mitsubishi no Brasil: 4 anos e 2 meses de prisão inicialmente em regime semiaberto, e multa;
– Francisco Mirto, lobista: 3 anos e 2 meses de prisão, convertida em penas restritivas direito, o que inclui prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 30 mil.
– Eduardo Gonçalves Valadão, lobista : 1 ano e seis meses de prisão, convertida em penas restritivas direito, o que inclui prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 20 mil.
Além das condenações, o juiz também absolveu APS, Valadão, Cristina Mautoni, Mirto e Rittcher de algumas acusações. O único absolvido integralmente foi Eduardo de Souza Ramos, dono da MMC. Ele tinha sido acusado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Três réus – a ex-assessora da Casa Civil Lytha Battiston Spindola e seus filhos Camilo Spindola Silva e Vladimir Spindola Silva – tiveram seu caso desmembrado. O juiz entendeu que a defesa deles ainda não foi concluída. Se desse mais tempo para isso, a sentença demoraria muito, prejudicando os réus presos preventivamente.
Atualmente, estão presos APS, José Ricardo da Silva e Cristina Mautoni. Já Mauro Marcondes e Francisco Mirto estão em prisão domiciliar. Na sentença, o juiz revogou a prisão deles.
“Considerando o fato de que se encontram presos há mais de seis meses; a desnecessidade deixá-lo encarcerados em razão do término da instrução e do procedimento neste Juízo de Primeiro grau, inclusive porque alguns réus com problemas de saúde, como Cristina Mautoni e Francisco Mirto e Mauro Marcondes, revogo as prisões preventivas de todos os acusados que ainda se encontram presos nos presentes autos e concedo-lhes o direito da apelação em liberdade até novo juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, escreveu o juiz.
