IR 2016: Saiba como declarar ativos no exterior
RIO — Quem possuir ativos no exterior precisa declará-los até o dia 29 de abril no Imposto de Renda, mas essa não é a única declaração necessária. Como explica o diretor da assessoria de câmbio FB Capital, Fernando Bergallo:
— Existem três formas de controle de capital externo. A primeira é o Registro dos Contratos de Câmbio, do Banco Central, que notifica cada transação em tempo real, mas esse é feito pela instituição financeira, portanto o cliente não precisa se preocupar. Há também o Imposto de Renda, dessa vez para informar à Receita. E a terceira é a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
Tanto para o Imposto de Renda quanto para o CBE, a obrigação de declarar é apenas para aqueles cujos ativos no exterior em 31 de dezembro de 2015 forem iguais ou maiores do que US$ 100 mil.
No IR, o processo é o mesmo do utilizado para investimentos nacionais: os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Isso vale para todos os tipos de investimentos fora do Brasil, como, por exemplo, participações no capital social das empresas, imóveis, títulos de renda fixa ou ações e saldo em contas bancárias.
Quem faz a declaração de bens exteriores no IR também precisa fazer a de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), do Banco Central. O prazo é o dia 5 de abril. Para declarar o montante no CBE, é necessário procurar pela área de CBE em Câmbio e Capitais Internacionais e preencher o formulário. É preciso incluir os investimentos e os comprovantes de contratos de câmbio, remessas e outros dados que comprovem os depósitos. A declaração deve ser feita no site do Banco Central.
— O Registro dos Contratos de Câmbio já serve para o BC saber o que cada um tem no exterior, é até um dado mais detalhado. O CBE é mais para fins estatísticos. Mesmo assim, quem não declará-lo pode pagar multa — adverte Bergallo.
