Indústria consegue liminar e preços de smartphones podem cair
BRASÍLIA – A indústria conseguiu na Justiça reduzir em quase 10% o preço final de smartphones, tablets e outros bens de informática e telecomunicações. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) obteve uma liminar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendendo previsão da Lei 13.241, de 2015, que retirou o benefício da isenção de PIS-Cofins da venda desses produtos, vinculados ao Programa de Inclusão Digital estabelecido na Lei do Bem (11.196).
Segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee, alguns produtores já haviam obtido liminares favoráveis de maneira isoladas, mas a decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso unifica a decisão para todas as empresas a ela filiadas. A liminar é válida até a apreciação do mérito da ação na primeira instância. Segundo ele, a redução de impostos nos produtos vendidos pela indústria, com a liminar, será de 9,25%.
Em nota, a Abinee informou que sua ação “está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado”.
Barbato disse que a liminar, do dia 14, deve ser adotada pelas indústrias associadas em vendas diretas a governos ou empresas, mas, no caso das empresas de varejo, depende da posição de seus departamentos jurídicos.
— O varejo poderia perfeitamente utilizar a decisão, mas ele tem de se sentir confortável de fazê-lo. Nem temos como obrigá-los — disse Barbato.
Para o presidente da Abinee, a decisão não deve surtir muito impacto no ritmo de vendas do setor, que vem sofrendo com a crise econômica, além da retomada dos impostos.
— A lei entrou em vigor em 1º de janeiro e já estamos praticamente em maio. O malefício já aconteceu e vivemos um momento de tal dificuldade econômica que eu não acredito que vá repercutir favoravelmente em incremento de vendas.
Procurado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ainda não respondeu sobre a liminar.
