Governo vai vetar aumento de fatia estrangeira nas aéreas
BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo fechou o acordo de vetar o artigo da MP da aviação que eleva o percentual de participação das empresas estrangeiras no setor aéreo para 100% e avisou que o debate será retomado posteriormente, dentro do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, em debate no Legislativo. Padilha admitiu que o governo queria aprovar os 100% e, nesse sentido, sai derrotado nessa disputa política.
Irônico, Padilha disse que o governo quis ser “transparente”, afirmando que todos sabem que muitas empresas brasileiras não têm controle totalmente nacional. Com o veto, permanece o limite de 20% para a participação estrangeira, que consta do atual Código Brasileiro de Aviação.
— Na Câmara, foi iniciativa do governo incorporar os 100%. Nitidamente, a preocupação do Senado é não entregar o controle acionário para um investidor estrangeiro. Claro que isso pode se resolver com os 20% também, com uma cláusula golden-share. Queria dar transparência absoluta, não vamos pensar que todas as nossas empresas aéreas são controladas por brasileiros. Sabemos que não é bem assim. Apenas quis ser transparente. Não deu — disse Padilha.
Os senadores resistem à abertura e deixaram isso claro a Padilha. O problema é que a MP perde a validade hoje e não poderia ter seu texto alterado. Por isso, a solução do veto.
— Compreendo e respeito a posição dos senadores, porque eles querem trazer ao debate a questão da aviação regional, que não estava clara nesse dispositivo. Não há discordância quanto à abertura, apenas querem um compromisso das empresas que forem se formar sob a nova égide, nova lei, que tenham um compromisso com a aviação regional — disse Padilha.
ENCONTRO COM A BASE ALIADA
O ministro se reuniu com líderes dos partidos da base do governo Michel Temer nesta quarta-feira. Padilha chegou ao Senado no final da manhã e se reuniu com os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE); do DEM, Ronaldo Caiado (GO); do PSDB, Cássio Cunha Lima; além de Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e o presidente nacional do DEM, José Agripino (RN).
— Ela é aprovada da forma que está, e o governo vai vetar esse dispositivo. Depois, vamos encaminhar o tema novamente para um debate mais profundo aqui, no Senado. Vamos ter vigorando, de novo, o Código Brasileiro de Aviação, que prevê a participação máxima de capital estrangeiro em até 20%. Já está tramitando aqui o Novo Código Brasileiro do Ar, em que esse tema poderá voltar à discussão. É nele que há hoje a limitação e é nele que poderá haver a ampliação — disse Padilha.
O ministro explicou que a defesa da ampliação da participação de capital estrangeiro no setor aéreo faz parte do esforço do governo de atrair investimentos:
— Temos de nos convencer de que necessitamos conquistar a confiança internacional para investimentos dentro do Brasil para que possamos gerar novos empregos. Temos que gerar novos postos e não tem outra forma a não ser internalizar capitais. Estamos pensando em várias formas, entre as quais abrir para 100% a participação de capital estrangeiro também na aviação. Porque temos 100% no óleo e no gás, nas comunicações… A nossa telefonia também é 100% aberta.
Ele explicou que a MP tem outros pontos importante e que, por isso, precisa ser votada e aprovada nesta tarde pelo Senado:
— A MP trata basicamente da sobrevivência da Infraero, da sua reestruturação.
LEI DAS ESTATAIS
Padilha disse que o governo ainda analisa os vetos que poderá fazer na Lei das Estatais, aprovada na semana passada. Ele admitiu que o Senado e a Câmara têm posições divergentes sobre alguns pontos. Nos bastidores, deputados resistem aos critérios contra nomeações políticas para os cargos de direção das estatais.
— O presidente quer rapidez sim, mas temos que ouvir o pessoal da Câmara, que tem outras ponderações. Ninguém está reclamando nada — disse Padilha, ao ser perguntado sobre as resistências na Câmara.
