Governo procura apoio do TCU para implementar medidas econômicas
BRASÍLIA – Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, estiveram na manhã desta quinta-feira com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para discutir perspectivas para a economia brasileira e propor uma colaboração com o tribunal para as medidas a serem tomadas em favor do desenvolvimento econômico. Segundo o ministro Meirelles, foi feita pelo governo uma apresentação da situação fiscal e das propostas que serão levadas ao Congresso para equilibrar a evolução da dívida pública.
— Enfatizamos também a política de total transparência e colaboração com os órgãos de controle, particularmente com o TCU no sentido de que estaremos sempre dentro de um trabalho de troca de informações prévias. Um exemplo disso é a questão do BNDES (devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional). Todas as ações terão essa abordagem, no sentido em que submetemos as questões ao TCU antes da implementação. Não é uma questão de implementar primeiro e discutir depois — disse Meirelles, após a reunião inicial com técnicos do Tribunal.
Segundo Meirelles, não há uma conclusão ainda sobre a análise da legalidade da devolução dos recursos pelo BNDES ao Tesouro, que está envolvendo também o TCU. Apontamentos de ilegalidades fiscais feitos pelo TCU colaboraram com a abertura do processo de impeachment que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff
O ministro da Fazenda também disse que a presidente do BNDES também apresentou ao TCU seus planos para o banco, incluindo as privatizações e concessões que serão promovidas pelo governo.
— É um regime de total transparência e cooperação para exatamente não haver atrasos.
O ministro da Fazenda disse que, a princípio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê um teto para os gastos públicos deverá ser enviada ao Congresso na próxima terça-feira.
