Gestores do FAT tentam rever desonerações de PIS/Pasep
BRASÍLIA – Diante das incertezas no cenário econômico e do aumento do desemprego, os gestores do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pediram à equipe econômica a revisão das desonerações do PIS/Pasep para equilibrar as contas do Fundo — que continuarão no vermelho até 2019. As duas contribuições são as principais fontes de receita do FAT. Existe uma lista extensa de setores que tiveram alíquotas reduzidas ou zeradas, desde a cesta básica até itens sofisticados de alta tecnologia, como satélites e aviões. São exemplos bebidas (cerveja), atividades de construção de cinemas, embarcações, transporte público, máquinas e equipamentos, indústria petroquímica, obras e serviços da Copa e Olimpíadas (estas por prazo determinado), entre outros.
A lista dos setores contemplados cresceu na gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e resultará em uma perda na arrecadação de R$ 12,6 bilhões neste ano. A renúncia pode chegar a R$ 14,8 bilhões em 2019, segundo estimativas da Receita Federal. Em 2010, o impacto dessas desonerações era de R$ 6 bilhões.
OPÇÃO DE PEDIR VERBA DE VOLTA AO BNDES
O documento, assinado por Quênio Cerqueira, coordenador-geral dos recursos do FAT, alerta que as despesas com seguro-desemprego vão subir 8%, para R$ 41 bilhões, neste ano em relação a 2015, com sucessivos aumentos a partir de 2017. Informa, ainda, que mesmo sem a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que vigorou até o ano passado e retirava 20% das receitas do Fundo) e as mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego aprovadas em 2015, as contas não fecham. Vai faltar dinheiro para pagar seguro-desemprego e abono salarial — o que exigirá novos aportes do Tesouro.
A previsão é que, para 2016, serão necessários R$ 7,3 bilhões. Para 2017, o valor do aporte sobe para R$ 9,87 bilhões e chega a R$ 10,9 bilhões em 2018 e a R$ 14,8 bilhões em 2019. As projeções constam da nota técnica, anexada ao projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ao Congresso Nacional.
O texto faz menção às despesas adicionais com o seguro-desemprego dos empregados domésticos, que passaram a ter direitos iguais aos demais trabalhadores, dos pescadores artesanais e aos gastos com o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de salário e jornada, com contrapartida do FAT. Os desembolsos com abono salarial (PIS), estimados em R$ 17,4 bilhões em 2016, também foram contabilizados nas projeções, que têm como base o novo valor do salário mínimo, que subirá de R$ 880 neste ano para R$ 946 em 2017 e R$ 1.000 no ano seguinte.
O documento diz ainda que, diante da fragilidade das contas do FAT, pode faltar verba para os repasses constitucionais ao BNDES (40% da arrecadação do PIS/Pasep). Por isso, em vez de transferir recursos, o Fundo pode ter que pedir de volta o dinheiro, que está emprestado em projetos de infraestrutura e forma o patrimônio superior a R$ 200 bilhões. Normalmente, o banco só paga os juros (TJLP), relativos aos empréstimos. O mesmo procedimento pode ser feito em relação à verba aplicada no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal em projetos de geração de emprego e renda.
Essas alternativas, no entanto, podem reduzir o patrimônio do FAT ao longo do tempo, segundo o coordenador do FAT. O pedido de revisão das desonerações cita acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta a necessidade de rever esses subsídios porque eles reduzem de forma significativa as receitas do FAT e “não se fizeram acompanhar da correspondente compensação para o Fundo”.
No acórdão, o TCU chama a atenção para a deterioração das contas do Fundo, o que pode comprometer os pagamentos de seguro-desemprego e abono.
“A continuidade das discussões no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo é de suma importância para a perenidade do Fundo, frente ao compromisso de honrar os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial, em benefício aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho”, diz a decisão do Tribunal.
— O objetivo da nossa nota é levantar a discussão sobre a necessidade de analisar o custo das desonerações, se elas estão de fato inibindo o desemprego — disse Quênio Cerqueira.
A nota destaca a crise no mercado formal, que perdeu 1,5 milhão de empregos no ano passado. E a falta de perspectiva de recuperação das contratações, diante da queda da atividade econômica. Nos últimos 12 meses encerrados em março, os cortes já superam 1,8 milhão de vagas.
FAT NO RADAR DA EQUIPE DE TEMER
A ideia é repetir o mesmo que aconteceu com a desoneração da folha de pagamento, que havia virado um benefício definitivo na gestão de Mantega e foi praticamente retirada pelo seu sucessor na Fazenda, o ex-ministro Joaquim Levy.
Integrantes do núcleo de Temer informaram que o FAT está no radar da equipe, bem como o FGTS. Segundo as fontes, todas as sugestões e alternativas serão avaliadas, levando-se em conta a sustentabilidade desses fundos.
O ex-ministro Guiado Mantega foi procurado, mas não quis se manifestar.
No primeiro trimestre de 2016, as despesas com seguro-desemprego somaram R$ 7,9 bilhões pagos a um universo de 1,8 milhão de desempregados. No mesmo período do ano passado, o gasto foi de R$ 8,8 bilhões com 2,1 milhões de trabalhadores. A queda nos valores reflete as normas mais rigorosas para ter acesso ao auxílio. Mas, a tendência é que o desemprego não dê trégua nos próximos meses, o que tende a elevar os gastos do FAT.
— As dispensas estão superando fortemente as admissões de trabalhadores, prejudicando o retorno dos mesmos ao mercado de trabalho. Esta queda no seguro-desemprego reflete principalmente as alterações na lei que rege o programa, pois mais de 70% dos trabalhadores que pedem o seguro o fazem pela primeira vez, e aí foi onde ocorreu o endurecimento dos critérios passando de seis meses trabalhados para 12 — disse Rodolfo Torelly, especialista do site Trabalho Hoje.
