Fazenda comemora aprovação de acordo com estados no STF
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda comemorou, nesta sexta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar o acordo firmado entre União e governadores para renegociar as dívidas estaduais. Por meio de nota à imprensa, a pasta ressaltou que, a partir da decisão dos ministros, os estados terão que começar a fazer o pagamento dos valores que deixaram de recolher nos últimos três meses devido a liminares que foram concedidas pela Corte em abril. A suspensão das liminares dependia de um acordo entre as partes.
O acordo fechado prevê o alongamento dos débitos estaduais por 20 anos e uma carência de seis meses nas prestações devidas entre julho e dezembro de 2016. No entanto, os recursos que deixaram de ser pagos pelas liminares precisam retornar aos cofres da União já em julho. Eles podem ser parcelados em 24 meses.
“A decisão do STF é importante porque tem vigência imediata”, afirma a nota da Fazenda. Nela, a pasta ressalta ainda que o projeto de lei com os termos da renegociação das dívidas estaduais será encaminhado ao Congresso no início da próxima semana.
