Exigências para alongar dívida gerou insatisfação dos estados
BRASÍLIA – Os estados não estão satisfeitos com os termos da União para a renegociação das dívidas. Além de já terem anunciado que, assim como Santa Catarina, vão recorrer à Justiça para tentar corrigir os débitos por juros simples, e não compostos como faz o Tesouro Nacional, eles querem também alterações nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para o alongamento das dívidas. A proposta, já enviada ao Congresso Nacional, exige que os estados reforcem o ajuste fiscal e cortem, por exemplo, cargos comissionados e gastos com publicidade. Insatisfeitos, os governadores já apresentaram mais de 200 emendas ao projeto e reclamam que foram surpreendidos com a intensidade das contrapartidas exigidas pela União.
— Nós fomos pegos de surpresa com as contrapartidas. Em algumas há abuso e excesso. Isso não foi acordado (com os estados) da forma como foi colocado no projeto — firmou o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.
O responsável pelo caixa do Distrito Federal faz coro.
— O projeto que foi entregue incluiu um capítulo com várias alterações, além das que foram combinadas. Não havia sido acordado nesse nível. O ajuste ficou muito pesado —completou o secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira.
A União já sinalizou que pode ceder em algumas medidas. Na sexta-feira, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários dos 26 estados e do Distrito Federal expuseram para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, os pontos de convergência entre governos regionais e a União. Entre os itens estão, entre outros, a suspensão dos reajustes reais para servidores (exceto reposição de inflação) e de concessão de benefícios fiscais por 24 meses e a redefinição dos valores a serem considerados como despesa de pessoal. Os outros pontos, explicou o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (Comsefaz), André Horta, precisam ser negociados com a União, porque representam problema para algum grupo de estados:
— Alguns estados argumentam que já fizeram ajustes muito fortes e que não têm espaço para fazer mais. Para alguns deles, por exemplo, o corte de mais comissionados é um problema (o projeto diz que quem optar pelo alongamento terá que cortar 10% da despesa com comissionados). Eles dizem que já fizeram um corte muito grande nos últimos anos .
O maior problema está na definição do limite anual do gasto primário dos estados e do gasto com pessoal como proporção da receita. O secretário do Rio Grande do Sul reclama ainda da exigência de retirada das ações judiciais que questionam a correção da dívida dos estados para aderir ao alongamento. Feltes considera excessivas também a suspensão de empréstimos aos governos regionais que aderirem ao desconto de 40% nas parcelas por dois anos e a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores para 14% e dos governos para 28%:
— Já tentamos aumentar a alíquota dos servidores para 14%, e o Judiciário considerou o percentual abusivo. Tivemos que fechar em 13,25%.
