Estados querem menos contrapartidas na negociação da dívida com União
BRASÍLIA – Para tentar solucionar definitivamente a crise fiscal dos governos regionais, os estados vão apresentar uma nova proposta de renegociação das dívidas com a União. A ideia é desidratar o projeto original, que tramita hoje na Câmara dos Deputados (PLP 257/2016), de forma a solucionar o problema imediato das finanças dos entes e diminuir as contrapartidas exigidas. Ela ficará resumida ao alongamento dos débitos por 20 anos, a uma carência de 100% da dívida por dois anos e a três contrapartidas: a mudança no conceito de gasto com pessoal e a limitação de gastos com pessoal e despesas correntes à variação da inflação por dois anos.
Isso significa que um dos principais problemas dos estados, que são os desequilíbrios na Previdência Social, ficará de fora da discussão. Segundo os secretários de Fazenda dos estados essa é uma forma de agilizar a tramitação no Congresso e ajudar os caixas regionais. O assunto deve ser tratado em separado junto a outras questões consideradas “de longo prazo”.
— Os temas de longo prazo, como Previdência, serão tratados de forma separada porque existe uma urgência em resolver o problema das dívidas. Se a proposta ficasse nos termos originais, podíamos não conseguir nada no curto prazo — explicou a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, se referindo às chances de o projeto ser votado no Congresso.
A proposta foi elaborada pelos secretários de Fazenda em uma reunião que se estendeu por toda esta quarta-feira e deve agora ser encaminhada aos governadores. A ideia é que o texto final fique pronto na sexta-feira para então ser encaminhado ao Ministério da Fazenda. Segundo os participantes, os secretários executivo, Tarcísio Godoy, e do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, sinalizaram concordar com a redução das contrapartidas aos tópicos apontados pelos estados.
De acordo com os secretários de Fazenda, esse foi o único ponto em que houve alguma sinalização do governo. A expectativa deles era de que a equipe econômica, que convocou a reunião, recebesse os estados já com uma nova proposta de carência. O projeto original prevê um desconto de 40% nas parcelas de dois anos na tentativa de dar um alívio imediato para as contas dos governos regionais. O percentual, no entanto, é considerado insuficiente.
Na reunião, Godoy teria deixado claro que o martelo em relação ao assunto só será batido na reunião entre governadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que será realizada nos próximos dias.
— Nós pensávamos que ia ser discutida a questão do formato da carência. Todos ficamos muito frustrados — afirmou o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.
Na reunião ficou acertado ainda que os três estados mais endividados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – precisarão de uma ajuda adicional. Para eles, nem mesmo a carência de 100% por 24 meses e o alongamento dos débitos por 20 anos vai resolver o problema.
— Ficou claro que será preciso algum tipo de solução customizada para esses três estados — disse Horta.
O secretário de Fazenda do Rio, Júlio Bueno, classificou a reunião como positiva. Segundo ele, embora a equipe econômica ainda não tenha sinalizado que tipo de solução especial seria dada para os casos mais graves, Godoy e Ladeira mostraram que são sensíveis ao tema. O Rio já pediu ajuda da União, por exemplo, para securitizar sua dívida e também para realizar operação de crédito para antecipar receitas. As duas medidas dariam uma receita adicional de R$ 6,5 bilhões ao estado.
