Empréstimos da União a estados em dificuldade não serão elevados
BRASÍLIA – A costura que a equipe econômica estuda para ajudar os estados em maiores dificuldades financeiras – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – envolve um amplo programa de recuperação fiscal em troca da concessão de empréstimos da União. Segundo integrantes do governo, a ideia é que esses estados se comprometam com duras medidas de controle de gastos que teriam que ser implementadas num prazo acertado com o Tesouro Nacional. O valor global dos empréstimos – que poderia ser usado para investimentos ou para pagar as despesas atrasadas dependendo de acordo – também está em discussão, mas os técnicos adiantam que ele não será elevado e nem cobrirá nenhum rombo globalmente.
No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o déficit das contas chega hoje a quase R$ 20 bilhões, sendo R$ 12 bilhões apenas com o Rio Previdência. Segundo os técnicos da área econômica, o valor que a União poderia repassar a todos os governadores juntos não chegaria nem ao total do Rio. A concessão de empréstimos, que requer alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não é a saída considerada ideal pelo governo federal, mas seria a única forma de ajudar os três estados. Para eles, não basta a solução que está sendo trabalhando para todos os governadores: renegociar as dívidas com a União por 20 anos, com um prazo de carência de até 12 meses, além de alongar as dívidas com o BNDES por 10 anos.
No início de 2016, quando o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa retomou o diálogo com os estados que havia sido paralisado por seu antecessor Joaquim Levy, o governo chegou a considerar a adoção de um programa de recuperação fiscal semelhante ao recentemente adotado pelos Estados Unidos para Porto Rico, que se declarou inadimplente e tem hoje uma dívida de US$ 70 bilhões. Depois de um acordo fechado entre democratas e republicanos no Congresso americano, o estadoassociado vai renegociar seus débitos e será acompanhado por uma comissão que vai verificar o cumprimento de contrapartidas que serão oferecidas nessa negociação.
Os secretários de Fazenda enviaram nesta sexta-feira ao Ministério da Fazenda suas propostas de alteração no projeto de lei que foi encaminhado por Barbosa ao Congresso para renegociar as dívidas estaduais com a União. Além de uma carência de dois anos para o pagamento dos débitos (algo que a União deve rejeitar), os estados querem um alívio imediato para dívidas com o BNDES. Na proposta encaminhada à Fazenda, eles pedem que o pagamento de juros ao banco de fomento fique suspenso por um período de quatro anos. A ajuda via BNDES já estava sinalizada no projeto original, mas agora os governadores querem que ela se torne um compromisso mais explícito do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, afirmou ao GLOBO que a carência com os juros do BNDES depende de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
_ Já há uma indicação positiva do BNDES, mas isso tem que ficar mais explícito no acordo com a União _ disse a secretária.
