De olho na meta fiscal, Temer e Renan acertam agenda de votação
BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer irá definir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a data para a votação da primeira medida a ser aprovada no novo governo: a mudança da meta fiscal. O governo precisa mudar a meta fiscal de 2016 – de um superávit para um déficit de R$ 96 bilhões – até o final de maio, ou haverá paralisação das ações públicas, o chamado “shutdown”. Renan disse na quinta-feira, antes de viajar para Maceió, que irá conversar com Temer sobre a votação, considerada o primeiro teste da base parlamentar do novo governo no Congresso.
Os ministros do novo governo querem pressa na votação e querem marcá-la para o dia 17, na próxima terça-feira, apesar de alguns defenderem que a mudança ocorra uma semana depois, quando o governo terá que divulgar o relatório de execução orçamentária, para que as previsões de receitas e despesas estejam atualizadas e condizentes com a meta fiscal de déficit. Outros, como o ministro Romero Jucá (Planejamento), afirmavam antes da posse que a votação precisa ocorrer até o final de maio, não necessariamente até dia 22.
— Vou aguardar o contato do novo presidente para que possamos compatibilizar as sessões do Congresso com essa decisão, que é fundamental para o Brasil — disse Renan.
A mudança na meta fiscal é proveniente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, já em vigor. As constantes mudanças na meta foram motivos de desgaste do governo Dilma Rousseff. A data ideal será um dos assuntos na reunião ministerial que Temer realiza com sua equipe nesta manhã.
ROMBO NAS CONTAS
Além da meta fiscal, a chamada “agenda Temer” no Congresso inclui a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que dará mais liberdade para o governo federal mexer nas suas receitas. A PEC é de autoria do ministro Jucá e está pronta para ser votada pelo plenário do Senado.
A PEC ajuda a União, estados e municípios a sair da crise fiscal e do rombo nas contas. É a aprovação da PEC que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) para a União e ainda cria o mecanismo para estados (DRE) e municípios (DRM). Na prática, esse mecanismo permite aos governos mexer livremente em suas receitas, retirando dinheiro até de áreas como Educação para tapar rombos fiscais. A alíquota seria de 25% para todas as esferas. O atual governo não conseguiu aprovar a PEC que prorrogava a atual DRU.
