CMN permite abertura de conta corrente e poupança pela internet
BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que brasileiros abram conta corrente e caderneta de poupança pela internet. Até esta segunda-feira, os novos correntistas tinham de ir à agência para conseguir iniciar o relacionamento com uma instituição financeira. Segundo o Banco Central, a ideia é agilizar o procedimento e também aumentar a segurança.
A chefe do departamento de normas do BC, Sílva Marques, argumenta que para abrir uma conta era necessário apenas levar um documento às agências e que isso não era garantia de que o papel era verdadeiro ou não. Agora, de acordo com ela, as instituições poderão fazer novas exigências e checagem de dados.
Sílvia deu exemplos de novos procedimentos que os bancos podem adotar para evitar fraudes e lavagem de dinheiro como verificar o local onde está o novo cliente por meio de GPS, analisar quanto tempo existe a conta de e-mail do cidadão, fazer reconhecimento facial, de voz ou exigir certificação digital; ou até exigir que a pessoa faça movimentos específicos para completar as transações.
— Pode até dificultar (fraudes) porque o cidadão leva para a agência um só documento. Agora, vamos ter mais mecanismos de controle — frisou a técnica.
As mudanças aprovadas pelo CMN na sexta-feira – e divulgadas nesta segunda-feira pelo Banco Central- fazem parte do programa “Otimiza BC” que foca o aprimoramento dos processos no sistema bancário. Elas não descriminam exatamente quais as mudanças tecnológicas que devem ser feitas. A norma apenas prevê que o banco tem de criar os mecanismos de controle para garantir a segurança da operação.
Segundo Sílvia, as novidades podem representar um aumento de custo para as instituições financeiras num primeiro momento por causa da necessidade de investimentos pesados. Isso dependerá do nível de tecnologia da instituição financeira.
ATENDIMENTO A QUEM NÃO É CLIENTE
Um outro voto do CMN deixa claro que nenhum caixa de agência bancária no país pode negar-se a atender quem não é correntista da instituição. A norma já dizia isso, mas como não era muito assertiva, alguns bancos diziam que não eram obrigados a fazer esse atendimento.
Por isso, o BC aprimorou a redação da regra e explicitou que, uma vez que haja uma agência aberta ao publico com guichê de caixa, o funcionário tem de atender clientes e não clientes.
Há algumas exceções. Boletos vencidos, por exemplo, devem ser quitados num guichê do banco emissor. A instituição também não precisa aceitar pagamentos em cheque de outros bancos porque não poderia checar a assinatura ou se tem fundos. Convênios que só preveem pagamentos eletrônicos também não devem ser recebidos. Nesse caso, nem cliente ou não cliente podem fazer a operação.
MUDANÇAS PARA BANCOS
O CMN ainda permitiu que instituições financeiras comprem Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos por companhias securitizadoras ligadas. Antes, os bancos só poderiam comprar de correntes.
