Cade investiga abuso de petições na Justiça de entidade do setor siderúrgico
BRASÍLIA – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade instaurou, nesta terça-feira, Processo administrativo para apurar suposto abuso do direito de petição por parte do Instituto Aço Brasil – IABr . Esse tipo de atitude teria como fim prejudicar importadores concorrentes de vergalhões de aço – prática internacionalmente conhecida como sham litigation .
O caso teve início em 2011, a partir de representação formulada pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Aço – Abrifa. A entidade acusou o Instituto de ajuizar diversas ações judiciais para impedir a importação de vergalhões de aço por empresas estabelecidas no mercado brasileiro.
Segundo o parecer da Superintendência, o IABr teria movido ações cautelares de produção antecipada de provas, com pedido de liminar, questionando a conformidade das mercadorias importadas com as normas técnicas brasileiras de segurança. Em razão dessas ações, as cargas de vergalhões de aço importado estariam sendo retidas nos portos até a realização de perícias, causando inúmeros custos aos importadores e impedindo a circulação da mercadoria no país.
A Superintendência verificou que grande parte das ações tinham como base informações falsas ou imprecisas, algumas delas ajuizadas de forma repetida, em diferentes comarcas, com o único intuito de impedir a concorrência no mercado de vergalhões de aço.
Com a instauração do processo administrativo, o representado será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade.
