Câmara pode mudar lei das estatais para permitir indicação de sindicalistas e políticos
BRASÍLIA – O plenário da Câmara dos Deputados deve deixar para amanhã a votação dos projetos de lei que determinam nomeações técnicas para estatais e fundos de pensão. Hoje, os parlamentares devem se ater a votar a urgência desses temas e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023. Apesar da pressão do Palácio do Planalto, que suspendeu todas as nomeações para estatais e fundos de pensão até a votação, os dois projetos esbarram em pontos polêmicos e os deputados já apontam tópicos que podem ser alterados no texto original.
Os parlamentares querem alterar, por exemplo, o trecho que obriga o indicado à direção das estatais a ter atuado por 10 anos, no setor público ou privado, na área da empresa que vai assumir. A regra colocaria em posição desconfortável o recém-nomeado pelo presidente interino Michel Temer para a Petrobras, Pedro Parente. Além disso, querem alterar o trecho que veda a indicação de “detentores de mandatos legislativos, de pessoa que exerça cargo em entidade sindical, ou que tenha participado de estrutura decisória de partido político ou atuado em campanha eleitoral nos últimos 36 meses”.
— É claro que deve haver uma série de regras para as indicações, mas é necessário melhorar o texto. Não dá dizer que não pode ocupar cargos quem participa de processos eleitorais, por exemplo, ou de quem participa de sindicatos. Aí não sobra ninguém. O estado é feito por políticos. Não dá para satanizar a política — afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes.
Ele explicou que há ainda a intenção de incluir no projeto a perspectiva de convocação de presidentes de estatais para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional. Hoje, os detentores desses cargos só podem ser convidados, e não convocados, para sessões na Câmara ou no Senado.
