Amazonas receberá R$ 140 milhões do Governo Federal pelo Fundeb para investimentos na Educação
Amazonas – Nesta sexta-feira, 26 de abril, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que os estados e municípios participantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terão acesso a um valor adicional de R$ 579,7 milhões. Esse montante refere-se ao ajuste de contas de 2023 e tem como objetivo reforçar o investimento na educação básica em todo o país.
A distribuição desses recursos é regulamentada pela Portaria Interministerial MEC-MF nº 3/2024, que estabelece as diretrizes para o repasse dos valores de forma justa e de acordo com as necessidades de cada localidade. Esses recursos são fundamentais para manter um nível básico de qualidade educacional e garantir o funcionamento das escolas.
No Amazonas, o estado mais beneficiado, serão destinados R$ 140.656.513,39 para investimentos na área da Educação. Em segundo lugar ficou o Maranhão, que receberá R$ 115.494.656,68. A distribuição desses recursos segue critérios específicos, como o Valor Anual por Aluno Fundeb (Vaaf), que é destinado por aluno para cobrir despesas básicas, o Valor Anual Total por Aluno (Vaat), que inclui todas as fontes de financiamento da educação básica, e o Valor Anual por Aluno por Resultado (Vaar), que incentiva melhorias na qualidade da educação.
O ajuste anual realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma verificação entre a receita estimada e a receita efetivamente arrecadada no ano anterior, conforme estabelecido pela Lei nº 14.113/2020. Os detalhes adicionais sobre a distribuição desses recursos para cada município podem ser consultados nos anexos da Portaria Interministerial MEC-MF nº 3/2024.
