Walzenir Falcão é afastado da presidência da Fepesca por decisão da Justiça do Trabalho
Amazonas – A Justiça do Trabalho determinou o afastamento imediato da diretoria da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca), em uma decisão que impacta diretamente a representação da categoria na região Norte.
A medida foi assinada pelo juiz Diego Enrique Troncoso, da 9ª Vara do Trabalho de Manaus, nesta quarta-feira (25), e obriga a saída do atual presidente, Walzenir de Oliveira Falcão, além de toda a diretoria da entidade.
No mesmo despacho, o magistrado determinou a posse de uma Junta Governativa Provisória, que deve assumir a administração da federação no prazo máximo de 48 horas. O grupo foi indicado pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e será presidido por Jane dos Santos Menezes.
A decisão reforça uma sentença já transitada em julgado que declarou inválido o processo eleitoral realizado em maio de 2024 para escolha da diretoria da Fepesca.
De acordo com a Justiça, foram identificadas irregularidades graves, incluindo o descumprimento do prazo estatutário para convocação das eleições e a restrição à participação de chapas concorrentes, o que comprometeu a legalidade do pleito.
O juiz também determinou que a atual gestão entregue imediatamente todos os bens da entidade, incluindo chaves da sede, documentos administrativos, registros contábeis e senhas de sistemas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal por desobediência judicial.
A defesa da diretoria afastada alegou que a federação teria perdido vínculo com a CNPA, o que, segundo o argumento, retiraria a legitimidade da entidade para indicar a junta provisória.
No entanto, o juiz Diego Enrique Troncoso rejeitou a justificativa, destacando que a tentativa de desfiliação ocorreu após o início do processo judicial e não possui efeito para impedir o cumprimento da decisão.
Para o magistrado, aceitar esse tipo de manobra representaria desrespeito à autoridade do Poder Judiciário.
Com a intervenção, a Junta Governativa terá como principal missão reorganizar administrativamente a Fepesca e conduzir um novo processo eleitoral, desta vez dentro das normas legais e estatutárias.
A expectativa é de que a medida restabeleça a transparência e a regularidade institucional da entidade, que representa pescadores do Amazonas e de Roraima.
