Vereador Fransuá quer a ampliação dos prazos de validade dos concursos públicos por conta da covid
Manasu (Am) – O vereador Fransuá (PV), protocolou um indicativo, solicitando a ampliação dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto durar a pandemia da covid-19. As medidas de contenção da pandemia que assola o país desde março de 2020, afetou todos os planejamentos e projetos em andamento, incluindo os concursos públicos e seus cronogramas.
Na justificativa, o vereador aponta a necessidade de preservar os direitos dos candidatos aprovados, uma vez que as convocações foram comprometidas em função da situação emergencial que Manaus vivencia. Um exemplo disso é o concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizado em 2018, onde milhares de professores ainda aguardam convocação para nomeação.
Os prazos dos concursos públicos homologados foram suspensos em todo Brasil pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, no entanto, sua vigência cessou em 31 de dezembro de 2020 e não houve prorrogação.
“O prazo de validade dos concursos públicos já foi suspenso, por conta da primeira onda da pandemia. Agora estamos passando pela segunda onda da covid-19 em nossa cidade. É justo que os prazos de validade dos concursos sejam estendidos para não causarem prejuízos aos concursados”, ressaltou o parlamentar.
