Urgente: Comitê dos EUA passa lei contra censura de Moraes e Ministro do STF pode ser impedido de viajar para os USA
Mundo – Em um movimento que sacode as relações entre Brasil e Estados Unidos, o Comitê Judiciário do Congresso americano aprovou nesta quarta-feira (26/2) uma legislação que pode impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo a proibição de entrada em território norte-americano. Batizada de “No Censors on Our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), a proposta é uma resposta direta às ações de Moraes contra plataformas digitais, como a suspensão do X e do Rumble no Brasil, vistas pelos parlamentares republicanos como atos de censura contra cidadãos americanos.
🚨URGENTE – Lei que pode cassar o visto de Alexandre de Moraes acaba de ser aprovada na comissão da câmara dos deputados dos EUA! pic.twitter.com/5KKbHc2Hfo
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 26, 2025
A aprovação, que aconteceu por volta das 13h (horário de Brasília), foi comemorada por bolsonaristas e pela ala radical do governo de Donald Trump, recém-empossado. O deputado Darrell Issa, autor do projeto, justificou a medida como uma reação às “censuras contra norte-americanos”, comparando as decisões de Moraes às práticas de regimes como o do Irã. “Se você ataca a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, não é bem-vindo aqui”, declarou Issa, reforçando o tom de confronto.
A ofensiva contra Moraes e o STF começou em 2024, quando o ministro determinou a suspensão do X no Brasil após a plataforma de Elon Musk se recusar a nomear um representante legal no país. O caso ganhou projeção internacional, com os EUA acusando o Brasil de cercear liberdades. A empresa acabou cedendo, mas o episódio abriu espaço para uma guerra jurídica e política. Agora, o foco se renovou com a suspensão do Rumble por motivos semelhantes e um processo movido nos EUA pelas empresas de mídia de Trump e pela própria plataforma, que alegam manipulação de fatos e censura por parte do ministro.
No Brasil, a votação no Comitê americano é vista com cautela pelo governo, que teme uma interferência dos republicanos nas eleições de 2026. A coincidência temporal com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro, aliado de Trump, na semana passada, só aumenta as tensões. Para os apoiadores do ex-presidente brasileiro, a lei é um golpe contra o que chamam de “ditadura judicial” no STF.
Embora o projeto tenha passado no Comitê Judiciário por 25 votos a 19, seu caminho até virar lei ainda é longo. Ele precisa ser ajustado na comissão jurídica, votado no plenário da Câmara – onde os republicanos têm maioria –, passar pelo Senado e receber a sanção presidencial. O deputado democrata Jamie Raskin tentou emplacar uma emenda para incluir sanções contra autoridades que prendam americanos por criticar ditadores, mas não obteve sucesso, criticando a proposta como seletiva e limitada.
Enquanto isso, a Justiça americana rejeitou na terça-feira um pedido de liminar do Rumble contra Moraes, mantendo a suspensão da plataforma no Brasil. O caso expõe o embate entre a soberania brasileira e a pressão externa, com o ministro do STF no centro do furacão. Se a lei for aprovada, Moraes pode ter seu visto cassado e ser barrado nos EUA, um precedente que preocupa o Judiciário brasileiro e esquenta o clima político em ambos os lados do Atlântico.
