Tudo em família: esposa do governador de Roraima recebe mais de R$ 86 mil como conselheira do TCE-RR
Brasil – Mais de R$ 86 mil por mês. Esse é o valor recebido pela conselheira do Tribunal de Contas de Roraima, Simone Denarium, esposa do governador Antonio Denarium, em um cargo vitalício responsável por fiscalizar as contas do próprio governo estadual.
A remuneração inclui salário-base, vantagens e benefícios, colocando Simone Denarium entre as conselheiras de tribunais de contas mais bem pagas do país. A situação chama atenção não apenas pelo valor, mas pelo vínculo direto com o chefe do Executivo estadual, já que o TCE é o órgão responsável por analisar e julgar as contas do governo de Roraima.
Simone Denarium foi eleita conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima em maio de 2023, em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa. O cargo é vitalício e garante estabilidade até a aposentadoria compulsória. No dia 22 de maio de 2023, ela recebeu 17 dos 24 votos dos deputados estaduais.
No mesmo dia da eleição, Simone foi exonerada do cargo de secretária de Desenvolvimento Humano e Social, função que ocupava no governo do marido. Um dia depois, em 23 de maio de 2023, com o governador Antonio Denarium fora do país e o vice-governador também ausente do estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assumiu o governo interinamente e assinou o decreto de nomeação.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de maio de 2023, garantindo à primeira-dama o cargo vitalício no TCE-RR. Ela tomou posse no dia seguinte, 24 de maio de 2023, durante sessão no tribunal.
O governo de Roraima informou, em nota, que a nomeação teve amparo legal e seguiu a linha sucessória prevista na legislação estadual. O Executivo não esclareceu se a ausência simultânea do governador e do vice-governador, justamente no período da eleição e nomeação, foi previamente planejada.
O caso de Roraima não é isolado. Levantamentos nacionais indicam que ao menos outras seis conselheiras de tribunais de contas estaduais são esposas de governadores ou ministros, com remunerações que variam entre R$ 41 mil e quase R$ 80 mil mensais.
Entidades como a Transparência Internacional e o Instituto Não Aceito Corrupção defendem regras mais rígidas para impedir a nomeação de cônjuges de governadores, ministros e líderes políticos para tribunais de contas. Para as organizações, a prática caracteriza nepotismo e compromete a independência dos órgãos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público.
A nomeação de Simone Denarium ocorreu no mesmo dia em que a Justiça barrou, em primeira instância, a posse de Daniela Barbalho, esposa do governador do Pará, Helder Barbalho, para o Tribunal de Contas do Estado, sob o entendimento de que havia fortes indícios de nepotismo.
Levantamento publicado pelo jornal O Globo aponta que cerca de 30% dos conselheiros dos tribunais de contas no país são parentes de políticos e que a maioria chegou aos cargos por indicação de aliados, após trajetória em funções políticas.
Enquanto isso, os tribunais de contas seguem concentrando poder, salários elevados e mandatos vitalícios, em um sistema que, para especialistas, ainda carece de controles mais rígidos e de mecanismos efetivos de prevenção a conflitos de interesse.
