TSE mantém multa de R$15 mil ao deputado Silas Câmara e pastores por Propaganda Eleitoral Antecipada

Por Gomes em 16 de fevereiro de 2024 às 10:22

Amazonas – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (15), o recurso especial apresentado pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos), confirmando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que o multou em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.

O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que o recurso especial não poderia ser acolhido, pois não houve violação de dispositivos legais e a decisão do tribunal regional estava em conformidade com a jurisprudência do TSE, conforme estabelecido na Súmula 30 da corte eleitoral.

A controvérsia girou em torno do conceito de “pedido explícito de votos”, com o TRE-AM considerando que o pastor Moisés de Melo, vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas, fez tais pedidos durante um culto religioso, utilizando expressões como “todos nós vamos trabalhar pelo Deputado Silas” e “nós vamos fazer com que o deputado Silas volte ao Congresso”.

O entendimento do TSE, baseado na jurisprudência, é de que expressões semelhantes às “palavras mágicas” configuram um pedido explícito de votos quando indicam o apoio a determinado candidato e a intenção de vê-lo eleito.

Além da multa ao deputado Silas Câmara, o TRE-AM também multou o vereador Joelson Sales da Silva e o pastor Moisés de Melo e Silva, todos no mesmo valor. Veja vídeo do dia em que a irregularidade eleitoral foi registrada:

Cassação

O deputado Silas Câmara teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no final de janeiro deste ano, devido a gastos ilícitos durante as eleições de 2022, nas quais também foi multado por crime eleitoral. A ação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve início em dezembro do ano anterior.

Conforme alegado pelo MPE, Silas teria praticado captação ou gastos ilícitos de recursos durante sua campanha de 2022, envolvendo especificamente irregularidades relacionadas a despesas que totalizaram R$ 396 mil com fretamento de aeronaves, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O deputado foi reeleito com 125.068 votos (6,28% dos votos válidos), conquistando assim seu sétimo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Votos que, no entanto, podem acabar sendo anulados.

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