TCE-CE pode desmascarar contratos irregulares da Prefeitura de Fortaleza na Festa de São João
Brasil – A omissão de valores gastos pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto, com o evento “São João de Fortaleza 2024” pode levar os órgãos de controle do Ceará a instaurarem processos de investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de empresas para custear as despesas da megafesta milionária. O evento, que ocorrerá entre os dias 28, 29 e 30 de junho no Aterrinho da Praia de Iracema, está sob suspeita de falta de transparência.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), a legislação exige a divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Secretaria de Controle Externo do TCE-CE acompanha mensalmente a disponibilização dessas informações, conforme a Lei da Transparência (Lei nº 131/2009), e divulga os dados em seu portal eletrônico.
O TCE-CE afirmou que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades no uso de recursos públicos, e que, até o momento, não há registros de processos específicos sobre o evento de São João. Contudo, a falta de divulgação dos valores gastos com o evento pode desencadear ações de controle externo se forem constatados indícios de irregularidades.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por meio das Promotorias de Justiça Cíveis de Fortaleza, informou que até agora não recebeu nenhuma denúncia formal sobre a questão. O MP-CE reforça que a população pode denunciar irregularidades presencialmente na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, por e-mail, telefone ou WhatsApp.
Denúncias e Suspeitas
O Blog do Marcell Mota recebeu denúncias de que o prefeito José Sarto retornou com a tradicional festa de São João em Fortaleza através de uma parceria público-privada (PPP). A denúncia sugere que as empresas selecionadas para a PPP custearam as despesas do evento, mas os valores e custos envolvidos não foram divulgados, o que levanta suspeitas sobre a transparência da administração municipal.
Procurada para se manifestar sobre o assunto, a Prefeitura de Fortaleza não forneceu resposta até o fechamento desta matéria. A falta de esclarecimentos por parte da administração municipal apenas intensifica as dúvidas e a necessidade de uma investigação minuciosa por parte dos órgãos de controle.
A falta de transparência nos gastos do São João de Fortaleza 2024 coloca em xeque a gestão de recursos públicos pela prefeitura e destaca a importância da fiscalização e do controle social. A sociedade aguarda por esclarecimentos e, possivelmente, pela intervenção dos órgãos competentes para garantir a lisura e a responsabilidade na administração pública.
