Tarcísio de Freitas sanciona lei que cria cadastro com DNA e fotos de estupradores
Brasil – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, com vetos, uma lei que institui um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro, incluindo aquelas que já cumpriram suas penas. A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (30/6), determina que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) armazene e gerencie informações detalhadas, como dados pessoais, fotos, características físicas, impressões digitais e material genético (DNA) de indivíduos com sentença transitada em julgado pelo crime de estupro.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Gil Diniz (PL), visa fortalecer o controle e o monitoramento de condenados por esse tipo de crime. A iniciativa é justificada pela necessidade de aumentar a segurança pública e auxiliar nas investigações criminais, utilizando informações genéticas e biométricas para identificar reincidências e prevenir novos casos. A lei abrange todos os condenados, independentemente de terem cumprido a pena, ampliando o alcance do banco de dados.
Vetos do governador
Apesar de sancionar a lei, Tarcísio vetou dois pontos específicos. O primeiro veto excluiu o trecho que proibia condenados por estupro de assumir cargos públicos, uma medida que, segundo o governador, poderia gerar questionamentos jurídicos sobre a restrição de direitos após o cumprimento da pena. O segundo veto removeu a obrigatoriedade de divulgar as informações do cadastro no site da SSP, visando proteger dados sensíveis e evitar a exposição pública indiscriminada dos condenados.
Impactos e contexto
A criação do cadastro é vista como um passo importante para reforçar a segurança pública em São Paulo, mas também levanta debates sobre privacidade e reintegração social de ex-detentos. A lei busca equilibrar a proteção da sociedade com o respeito aos direitos individuais, limitando o acesso aos dados à SSP e a órgãos autorizados.
A medida ocorre em um momento em que Tarcísio de Freitas intensifica sua agenda de segurança pública, alinhando-se a discursos de endurecimento penal que ecoam propostas de seu aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governador, apontado como possível candidato à Presidência em 2026, tem se destacado por iniciativas que reforçam sua imagem de gestor firme, como já indicado em recentes discursos na Avenida Paulista.
Com a sanção, a Secretaria da Segurança Pública será responsável por regulamentar a implementação do cadastro, definindo protocolos para coleta, armazenamento e uso das informações. A expectativa é que o sistema comece a operar nos próximos meses, após a estruturação técnica e logística necessária.
A criação do cadastro estadual de condenados por estupro coloca São Paulo na vanguarda de políticas de monitoramento de crimes graves, mas também reacende discussões sobre o equilíbrio entre segurança, privacidade e ressocialização. O impacto da lei será acompanhado de perto por especialistas e pela sociedade civil.
