Supremo Tribunal Federal discute com a Controladoria-Geral da União medidas contra fraudes no INSS
Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou, nesta quarta-feira (21.mai.2025), as discussões sobre as fraudes e descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, receberam o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, para tratar das ações em curso contra os desvios que impactaram milhões de aposentados e pensionistas.
Durante a reunião, o ministro da CGU detalhou as providências já tomadas e as medidas em andamento para combater as irregularidades. Uma auditoria conduzida pela Controladoria revelou que uma entidade vinculada ao INSS realizou impressionantes 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024. Esses descontos, considerados indevidos, afetaram diretamente os benefícios de aposentados e pensionistas.
A CGU já havia solicitado, em meados de 2024, a suspensão imediata desses descontos. O governo, por sua vez, anunciou a devolução dos valores cobrados irregularmente, embora ainda não tenha divulgado um cronograma oficial para os reembolsos. “A devolução é uma prioridade, mas exige organização para garantir que os beneficiários sejam ressarcidos de forma justa e célere”, afirmou uma fonte do governo.
Fraudes e Reações
A investigação da CGU, que entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024, revelou que 96% deles não autorizaram os descontos em seus benefícios. Em resposta, o governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica firmados com 11 entidades associadas ao INSS, alvos de medidas judiciais. As entidades envolvidas são:
Ambex (2017)
Sindinap/FS (2014)
AAPB (2021)
Aapen (antiga ABSP) (2023)
Contag (1994)
AAPPS Universo (2022)
Unaspub (2022)
Conafer (2017)
APDAP Prev (antiga Acolher) (2022)
ABCB/Amar Brasil (2022)
Caap (2022)
Essas entidades, segundo a CGU, realizaram descontos de mensalidades associativas sem o consentimento dos beneficiários, prática que comprometeu a renda de aposentados e pensionistas. O STF reforçou a necessidade de maior cooperação entre os órgãos públicos para coibir essas práticas e garantir a proteção dos direitos dos segurados.
Como os Beneficiários Podem Agir
O governo orienta que aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus contracheques podem solicitar a exclusão automática pelo site ou aplicativo Meu INSS. Além disso, a CGU recomenda que os beneficiários chequem regularmente seus extratos de pagamento e denunciem qualquer irregularidade.
