Prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, entra na mira do MPF e MPAM após prometer doar 160 casas em ano de eleição
Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiram recomendações ao prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, e ao presidente da Câmara Municipal, Manoel Domingos dos Santos Neves, alertando sobre a ilegalidade de doações de imóveis em ano eleitoral.
Em um vídeo denunciado aos órgãos competentes, o prefeito Dedei Lobo teria anunciado a intenção de doar aproximadamente 160 imóveis à população local, em ano de eleições municipais, o que não é permitido em ano de eleição. A legislação eleitoral brasileira estabelece que é vedada a realização de doações por agentes públicos em períodos eleitorais. Tal medida visa evitar possíveis influências indevidas sobre o eleitorado, garantindo a lisura do processo eleitoral.
Considerando a possibilidade de os vereadores aprovarem uma lei municipal que autorize a conduta vedada pela legislação federal, os Ministérios Públicos alertaram que, caso isso ocorra, os parlamentares da base aliada poderão ser responsabilizados por abuso de poder político e por violação das normas eleitorais.
Diante dessa perspectiva, foi também recomendado ao presidente da Câmara de Humaitá, Manoel Domingos dos Santos Neves, que não apenas se recuse a aprovar o projeto de lei que permite a doação de títulos de imóveis para 2024, mas também que apresente uma emenda parlamentar modificativa para permitir tais doações somente a partir de 2025.
O MPF e o MPAM deram um prazo de dez dias para que as recomendações sejam acatadas, exigindo também a divulgação das mesmas nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Humaitá. O não cumprimento das recomendações pode resultar em processos eleitorais e até mesmo na cassação de mandatos.
Veja vídeo:
