Prefeito Biquinho é multado pelo TCE-AM após firmar contrato com empresa que não deu retorno para Fonte Boa
Amazonas – O prefeito de Fonte Boa, Gilberto Lisboa (PL), conhecido como Biquinho, foi surpreendido por uma multa do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que expôs um escândalo de má gestão e falta de transparência. O contrato firmado com a empresa J. R. da Silva Comércio, que deveria fornecer mobiliários e equipamentos para creches e escolas, não trouxe qualquer benefício para a cidade.
Multa e Prazo
O TCE-AM multou o prefeito em R$ 35 mil, com um prazo de 30 dias para pagamento. A decisão foi tomada após uma Representação interposta por Micharle Tavares de Almeida, que evidenciou pagamentos realizados sem comprovação de recebimento dos bens. A investigação mostrou que a Prefeitura Municipal de Fonte Boa desembolsou R$ 693.195,22 sem qualquer evidência de que os materiais contratados foram entregues.
Irregularidades e Consequências
Os conselheiros do TCE-AM, incluindo Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e Júlio Assis Corrêa Pinheiro, determinaram que Gilberto Lisboa e João Roberto da Silva, responsável pela empresa contratada, respondam solidariamente pelo montante irregular. Além da multa, o prefeito deve recolher o valor do alcance na esfera municipal, com a obrigatoriedade de comprovar o pagamento para emissão do Termo de Quitação.
Recomendações e Futuras Ações
O TCE-AM recomendou à Prefeitura de Fonte Boa a melhoria nos procedimentos de recebimento, registro e controle dos materiais destinados às instituições de ensino. Caso a multa não seja paga no prazo, o título executivo poderá ser protestado, intensificando a cobrança administrativa ou judicial.
Contexto do Caso
Gilberto Lisboa, no exercício de 2017-2018, realizou diversas despesas que não foram liquidadas conforme a Lei 8666. Essa falta de comprovação configura uma violação que levou à decisão do TCE-AM. O órgão enfatizou a necessidade de capacitação do pessoal envolvido na gestão e controle de bens municipais para evitar futuros problemas.
A situação revoltou os moradores de Fonte Boa, que esperavam melhorias nas creches e escolas locais. A falta de transparência e a má gestão dos recursos públicos afetam diretamente a qualidade de vida e a confiança da população na administração municipal.
A decisão do TCE-AM expõe uma realidade preocupante sobre a administração pública e a necessidade de maior vigilância e responsabilidade na gestão dos recursos destinados ao bem-estar da comunidade.
