OAB apoia decisão do governo de proibir cursos de Direito na modalidade EAD: “Retrocesso evitado”
Brasil – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou apoio à decisão do governo federal de proibir a oferta de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância (EAD). O posicionamento veio após o anúncio feito nesta segunda-feira (19/5) pelo Ministério da Educação (MEC), que também suspendeu o EAD para os cursos de medicina, enfermagem e psicologia.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, celebrou a medida e destacou que a luta pela qualidade na formação jurídica é uma pauta histórica da entidade. Para ele, manter o ensino de Direito no modelo a distância “significaria, neste momento e da forma como está, um retrocesso”.
A decisão do MEC foi oficializada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada durante uma reunião com representantes de universidades e entidades da sociedade civil. O governo justificou a medida como uma forma de preservar a qualidade na formação de profissionais em áreas estratégicas e que exigem prática, debate e contato direto com professores e colegas.
“A formação de um advogado vai além do acesso a conteúdos teóricos. Ela exige vivência prática, debate em sala de aula, acompanhamento docente qualificado e experiências que o modelo EAD, como vem sendo aplicado, não é capaz de oferecer”, reforçou a OAB em nota.
A Ordem vinha alertando há anos sobre o risco da proliferação desenfreada de cursos jurídicos, inclusive presenciais, que não atendem aos critérios mínimos de qualidade. Com o avanço da modalidade EAD no ensino superior, o cenário se agravou, segundo a entidade. Agora, com a nova diretriz do MEC, a OAB vê um passo importante para retomar o controle sobre a formação de novos profissionais do Direito.
A medida também vem em resposta a preocupações manifestadas por instituições de ensino, professores e juristas sobre a dificuldade de manter padrões mínimos de excelência no ensino jurídico remoto. A proibição atende, portanto, não apenas a um pleito da OAB, mas a um consenso crescente entre especialistas de que cursos como Direito, Medicina e Enfermagem exigem interação direta, prática supervisionada e intensa participação presencial.
Com a decisão, o governo federal sinaliza uma inflexão na política de expansão do ensino superior via EAD e reafirma o compromisso com a qualidade da educação em áreas fundamentais para a estrutura da sociedade. A OAB, por sua vez, promete continuar acompanhando e cobrando rigor na regulação e fiscalização dos cursos de Direito em todo o país.
