MPE solicita rejeição de recursos e mantém cassação de mandato de Silas Câmara
Amazonas – O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para que rejeite os recursos apresentados pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e pela direção nacional do partido contra a decisão que cassou o mandato do parlamentar. A cassação foi motivada por gastos ilícitos durante a campanha de 2022.
Os “embargos de declaração”, apresentados tanto pelo deputado quanto pelo partido, foram retirados de pauta após contestação do MPE em relação aos argumentos apresentados. O procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, ressaltou que os embargos não indicaram omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior do tribunal.
Segundo Rocha, os embargos buscavam reabrir discussões sem esclarecer pontos específicos do acórdão, caracterizando uma tentativa de reabrir o caso por meio de um recurso inadequado.
A cassação do mandato de Silas Câmara foi decidida por quatro votos a dois em janeiro deste ano, devido a gastos ilícitos na campanha, incluindo o transporte aéreo de pessoas não relacionadas à campanha. Com a decisão, os votos de Silas foram anulados e o Republicanos perdeu o número de votos necessário para disputar as vagas de sobra eleitoral, resultando na perda do mandato do deputado Adail Filho. As vagas serão ocupadas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento, do União Brasil e PL, respectivamente.
