Bolso reforçado: vereadores de Tonantins entram na mira do MPAM após elevarem os próprios salários para R$ 11 mil
Amazonas – O aumento dos salários dos vereadores de Tonantins, no interior do Amazonas, entrou na mira do Ministério Público do Estado (MPAM).
O órgão abriu uma investigação para verificar a legalidade da legislação municipal que elevou os pagamentos dos parlamentares e instituiu benefícios como 13º salário e gratificação de férias.
A apuração envolve a Lei Municipal nº 252/2025, utilizada como base para os novos valores durante a legislatura de 2025 a 2028. O Ministério Público também pretende verificar se os pagamentos realizados com base na norma provocaram prejuízos aos cofres públicos.
A mudança chamou a atenção porque os valores dos subsídios foram elevados mesmo durante o período do mandato em andamento.
Salários tiveram aumento expressivo
Antes da alteração, os vereadores de Tonantins recebiam R$ 6.292 mensais. Já o presidente da Câmara Municipal tinha subsídio fixado em R$ 7.078,50.
Com a aprovação da nova legislação, os valores passaram para R$ 10 mil para os vereadores e R$ 11,5 mil para o presidente do Legislativo.
Na prática, o reajuste representa um aumento de aproximadamente 58,9% para os vereadores e 62,5% para o presidente da Câmara.
Além da elevação dos salários, a legislação também estabeleceu o pagamento de gratificação natalina, correspondente ao 13º salário, e adicional relacionado às férias parlamentares.
MP questiona legalidade da mudança
Um dos principais pontos da investigação é a possibilidade de descumprimento das regras constitucionais que determinam como devem ser estabelecidos os subsídios dos vereadores.
A Constituição Federal prevê que a remuneração dos parlamentares municipais seja fixada em uma legislatura para produzir efeitos na seguinte. Por isso, o Ministério Público pretende esclarecer se o aumento aprovado durante o mandato atual respeitou as exigências legais.
A Promotoria também identificou possíveis inconsistências na documentação relacionada às leis municipais utilizadas para justificar a alteração dos valores.
Prefeitura e Câmara terão que apresentar documentos
Para avançar na investigação, o MPAM estabeleceu prazo de 10 dias para que a Câmara Municipal e o prefeito de Tonantins, Francisco Sales, encaminhem documentos e esclarecimentos sobre a aprovação e execução da legislação.
Entre os materiais solicitados estão:
- Cópia integral do processo legislativo que resultou na aprovação da lei;
- Pareceres jurídicos relacionados à mudança;
- Estudos de impacto financeiro e orçamentário;
- Folhas de pagamento dos vereadores;
- Notas de empenho referentes aos pagamentos;
- Identificação dos responsáveis pela autorização das despesas.
O Ministério Público também deverá consultar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para verificar se já existem decisões ou procedimentos de fiscalização relacionados aos subsídios dos parlamentares de Tonantins.
Investigação pode trazer novos desdobramentos
A apuração busca esclarecer se o aumento salarial e os benefícios concedidos aos vereadores respeitaram a Constituição e as normas de responsabilidade fiscal.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para responsabilizar os envolvidos e buscar a reparação de eventuais danos ao patrimônio público.
Até o momento, a investigação está em andamento. A abertura do procedimento não significa que houve condenação ou que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas.
