Moraes vai ao RJ nesta segunda-feira para cobrar explicações de Cláudio Castro sobre Megaoperação
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para ouvir o governador Cláudio Castro (PL) sobre a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão, no último dia 28 de outubro. A ação, considerada a mais letal da história do estado, levantou uma onda de questionamentos sobre planejamento, proporcionalidade no uso da força e possíveis violações de direitos humanos.
A audiência será realizada às 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, em ambiente fechado à imprensa. Atendendo a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Moraes exigiu que Castro apresente explicações detalhadas sobre diversos pontos da operação, como o número de agentes mobilizados, o uso de câmeras corporais e de viaturas, o total exato de mortos, feridos e presos, e as medidas adotadas para assistência às famílias das vítimas.
Além do governador, serão ouvidos o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Cesar Carvalho dos Santos; o comandante da Polícia Militar, Marcelo Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi; e o diretor da Polícia Técnico-Científica, Wladimir Reale. O objetivo é esclarecer se todas as etapas da operação seguiram protocolos legais e se respeitaram decisões anteriores do Supremo no âmbito da ADPF das Favelas, que estabeleceu regras para reduzir a letalidade em ações nas comunidades do Rio.
A agenda do ministro no estado continuará ao longo do dia. Moraes também terá reuniões individuais com autoridades do Judiciário e do Executivo fluminense: o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, às 13h30; o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio Moreira, às 15h; o defensor público-geral do estado, Paulo Vinícius Abrahão, às 16h30; e o prefeito Eduardo Paes (PSD), às 18h. Todas as agendas serão realizadas nas respectivas sedes institucionais, também sem cobertura da imprensa.
A iniciativa é um desdobramento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determina medidas para conter abusos em operações policiais no Rio e reforçar transparência. Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso após a saída antecipada de Luís Roberto Barroso da Corte. Ele cobra do governo estadual comprovação de que cumpriu determinações judiciais, como a elaboração de um plano para retomada de áreas dominadas por traficantes e milicianos e a atuação da Polícia Federal para investigar crimes praticados por esses grupos.
A operação que motivou a convocação dividiu o debate público: enquanto o governo do estado a classifica como uma ofensiva necessária contra o crime organizado, entidades de direitos humanos alegam que houve abuso e denunciam execuções. A presença de Moraes no Rio aumenta a pressão política sobre a gestão fluminense e pode resultar em novas exigências de controle, além de possíveis medidas judiciais caso sejam identificadas irregularidades.
A expectativa é que as audiências desta segunda-feira estabeleçam os próximos passos do STF na análise do caso, num momento em que o Rio enfrenta uma escalada da violência e cobra ações firmes contra facções e milícias, sem descumprir garantias constitucionais.
