Lula assina decreto que permite a privatização dos rios na Amazônia; veja vídeo
Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quinta-feira (28/08), o Decreto 12.600, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (29/08), que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para os leilões de concessão, planejados pelo governo federal desde 2023, e integra o plano de valorização das hidrovias do chamado Arco Norte, voltado ao escoamento da produção do agronegócio até os portos da região Norte.
A decisão segue recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), aprovada em maio deste ano, que sugeria a inclusão das hidrovias amazônicas no PND. O decreto formaliza a abertura das concessões, consideradas estratégicas para o transporte de cargas e passageiros na região.
Hidrovias contempladas
A Hidrovia do Rio Madeira percorre 1.075 km entre Porto Velho (RO) e a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM). O Rio Tocantins terá 1.731 km navegáveis, ligando Belém (PA) ao município de Peixe (TO). Já o Rio Tapajós, com 250 km de extensão, será navegável entre Itaituba e Santarém (PA).
De acordo com o governo federal, os estudos e estratégias das concessões são conduzidos pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O processo mais avançado é o da Hidrovia do Madeira, cuja licitação, inicialmente prevista para 2025, deve ocorrer no primeiro semestre de 2026, após contestações de políticos do Amazonas.
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), elaborado pela Infra S.A. e apresentado à Antaq em abril, ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é de um contrato inicial de 12 anos, com investimentos de cerca de R$ 109 milhões em dragagem, sinalização, gestão ambiental e estudos hidrográficos.
Modelo de concessão e tarifas
Segundo o projeto, a futura concessionária deverá manter a navegabilidade durante todo o ano e operar seis terminais de passageiros (IP4) ao longo do percurso. Cerca de 80% da remuneração virá da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade, fundo específico para os rios Madeira e Tocantins, enquanto os 20% restantes serão obtidos por tarifas cobradas de embarcações de transporte de cargas, como grãos, combustíveis e fertilizantes. O estudo garante que passageiros e embarcações de pequeno porte sem atividade econômica não pagarão tarifas.
Em julho, o ministro Silvio Costa afirmou que a concessão das hidrovias do Madeira e Tocantins pode reduzir em até 40% os custos logísticos e diminuir a emissão de gases do efeito estufa, uma vez que “cada 25 barcaças equivalem a 500 caminhões a menos nas estradas”.
Estratégia do Arco Norte
O decreto insere as hidrovias no contexto do Arco Norte, conjunto de portos e hidrovias voltado a melhorar o escoamento de grãos do Centro-Oeste. Dados da Antaq indicam que, em 2022, passaram pelas hidrovias amazônicas 116 milhões de toneladas de carga, quase 10% do transporte aquaviário nacional. O estudo da Infra S.A. aponta a necessidade de melhorias em dragagem, balizamento e sinalização, além da recuperação de terminais e aumento de previsibilidade operacional.
Os usuários das hidrovias também apontam problemas como comunicação deficiente, risco de toras de madeira nos rios e necessidade de obras de derrocamento nos pedrais, todos pontos que deverão ser solucionados pelo futuro concessionário.
A medida, que abre o caminho para a privatização de trechos estratégicos da Amazônia, promete transformar o transporte fluvial da região, mas gera debates sobre impactos socioambientais e controle público das hidrovias.
