Lei de Roberto Cidade que estabelece proteção de dados cibernéticos e segurança digital aguarda sanção governamental
Amazonas – Com a população cada vez mais conectada à internet, os crimes cibernéticos têm aumentado em todo o País. Dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian mostram que, em janeiro deste ano, foram registradas 284.198 mil tentativas de fraude. Isso significa que a cada 9 segundos um brasileiro foi vítima desse crime.
E, para minimizar as ocorrências no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), propôs e teve aprovado em plenário o Projeto de Lei nº 220/23, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas.
A proposta aguarda a sanção governamental.
“O roubo de informações do internauta é considerado crime contra o patrimônio, mas quase ninguém sabe o que isso significa e, muitas vezes, por falta de conhecimento, a pessoa se coloca em situações que podem acarretar muita dor de cabeça. O que pretendemos com essa proposta é difundir informações sobre segurança digital e, principalmente, sobre as implicações que o mau uso do ciberespaço pode causar.
Essa é uma preocupação já recorrente em todo o mundo e estamos propondo essa lei que segue o mesmo caráter de orientação”, disse.
De acordo com a proposta, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá por objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
A lei prevê ainda instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações sobre os benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque para o acesso à informação e ao conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, número de estelionatos no Brasil mais que quadruplicou nos últimos cinco anos: em 2022, foram registrados 1.819.409 casos do crime, 326% a mais que em 2018, quando ocorreram 426.799 registros. Em 2022, foram 151,6 mil casos por mês ou 208 golpes por hora.
