Governo brasileiro publica decreto e inicia reação contra tarifaço de Trump
Brasil – O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (14), e estabelece os mecanismos legais para que o Brasil possa adotar contramedidas comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países.
Apesar de não citar explicitamente os Estados Unidos, a regulamentação é vista como uma reação direta ao tarifaço anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, que determinou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA a partir de 1º de agosto.
De acordo com o texto, o Brasil poderá suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual quando identificar medidas estrangeiras que prejudiquem sua competitividade internacional.
Tipos de contramedidas
O decreto estabelece dois tipos de contramedidas:
- Provisórias, de aplicação imediata, analisadas pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Antes da deliberação, o comitê pode ouvir representantes do setor privado e órgãos públicos. Essas medidas podem ser modificadas ou revogadas a qualquer momento.
- Ordinárias, que dependem de um pedido encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), contendo dados sobre a medida estrangeira, os setores brasileiros afetados e os impactos econômicos. Esse tipo de contramedida deve passar por consulta pública de até 30 dias antes da decisão final, que cabe ao Conselho Estratégico da Camex. O conselho também poderá adiar a aplicação das medidas, dependendo da evolução das negociações diplomáticas.
Comitê Interministerial
O Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, criado pelo decreto, será vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e será responsável por deliberar sobre medidas provisórias e acompanhar as negociações com países que adotem sanções contra o Brasil.
Fazem parte do comitê:
- Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (presidente do comitê);
- Ministro da Casa Civil;
- Ministro da Fazenda;
- Ministro das Relações Exteriores.
Outros ministros poderão ser convidados a participar, conforme o tema debatido.
Reação ao tarifaço
A tarifa de 50% anunciada por Donald Trump deve entrar em vigor no dia 1º de agosto. Diante da medida, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará, ainda nesta terça-feira (15), duas reuniões com representantes do setor privado para discutir as possíveis contramedidas brasileiras.
“A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco será às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos”, afirmou Alckmin.
Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o decreto não menciona diretamente os Estados Unidos, mas está amparado na lei que permite ao Executivo adotar medidas de proteção sempre que outros países impuserem barreiras unilaterais.
