Fausto Santos Júnior apresenta propostas importantes para o Amazonas e para o Brasil
Amazonas – O deputado Fausto Santos Júnior (União-AM) foi eleito com mais de 87 mil votos para exercer mandato como federal. Desde sua posse, levou suas propostas de campanha para a Câmara Federal.
O primeiro projeto apresentado pelo parlamentar foi justamente sobre a proibição de medidores aéreos, uma demanda de consumidores amazonenses que reclamavam do equipamento no estado.
Além de apresentar projeto, o deputado amazonense também realizou audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os serviços prestados pela Amazonas Energia.
Fausto Santos Júnior participa ativamente de quatro Comissões : a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ), Comissão de Minas e Energia (CME) e Comissão de Relações Exteriores, Defesa Nacional (CREDN) e Comissao de Combate ao Câncer.
E durante o semestre, assumiu como titular de uma das CPIs mais importantes desse período no Congresso: a CPI das Americanas, para investigar possíveis fraudes contábeis da empresa.
Outras propostas protocoladas pelo parlamentar amazonense foram pautadas na defesa de crianças e adolescentes devido a ataques nas escolas, como o PL 3275/23 que aumenta a penalidade para maus tratos a crianças.
O deputado protagonizou a luta pela recuperação da BR-319 e criou a Frente Parlamentar em defesa da BR-319, que terá lançamento e cronograma de atividades no próximo semestre.
Fausto Santos Júnior percorreu cidades como Autazes e Careiro Castanho para ouvir as demandas dos moradores e leva-las à Câmara Federal.
Em Brasília, o parlamentar também se juntou à bancada federal e ao Governo Estadual para debater pautas de educação, turismo, desenvolvimento regional e desenvolvimento econômico no estado.
Com um saldo positivo de atividades como federal, a expectativa é de dar continuidade às pautas tratadas no primeiro semestre e iniciar outros assuntos de suma importância para o Amazonas e para o Brasil.
Conheça os principais projetos apresentados pelo deputado federal Fausto Santos Júnior no primeiro semestre do seu mandato:
PL 3275/2023 – Define o crime de tortura, para aumentar as penas dos crimes de maus-tratos e tortura quando cometidos contra crianças e adolescentes.
PL 2765/2023 – Proibe a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de pessoas autistas.
PL 2494/2023 – Dispõe sobre qualificadora no crime de aborto sem o consentimento da gestante.
PL 2493/2023 – Proibe o “overbooking” no Brasil.
PL 2455/2023- Criminaliza a conduta de quem, nas dependências dos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, promova a sexualização precoce de crianças e adolescentes.
PL 2110/2023- Dispõe sobre a utilização língua brasileira de sinais (libras), destinada a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de eventos esportivos e culturais.
PL 1346/2023 – Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
PL 373/2023 – Proíbe em âmbito nacional, que as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água realizem a instalação de medidores dos Sistemas de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar, ou ainda, que transfiram e instalem medidores de energia elétrica para postes localizados nas vias públicas.
