Fausto Jr. é coautor de PEC aprovada na CCJ que reduz o valor do IPVA
Amazonas – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que estabelece um teto nacional de 1% para a alíquota do IPVA. O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil-AM) é coautor da proposta.
De autoria do deputado Kim Kataguiri( União Brasil -SP) a PEC busca reduzir a carga tributária sobre os proprietários de veículos e impedir aumentos excessivos do imposto pelos estados. O texto também propõe alterar a forma de cálculo do IPVA, substituindo o modelo atual por um critério baseado no peso de fábrica do veículo.
A aprovação da admissibilidade ocorreu por unanimidade na CCJ. Com essa etapa concluída, a proposta seguirá para análise de uma Comissão Especial, que discutirá o mérito da matéria antes da votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fausto Jr. destaca que a elevada carga tributária compromete o orçamento das famílias brasileiras e defende medidas que garantam mais equilíbrio entre a arrecadação do Estado e a capacidade de pagamento da população.
“Menos imposto significa mais comida na mesa do trabalhador. Em vários países o IPVA nem existe. O povo não aguenta mais pagar impostos e não receber nada em troca”, afirmou o parlamentar.
