Eduardo Braga assume presidência de comissão que analisará MP do setor elétrico no Congresso
Brasil – O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (26/8) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1.300/2025, que visa a reformar o setor elétrico.
A será presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que indicou o deputado Joaquim Passarinho (Republicanos-PA) para ser o vice-presidente e o deputado Fernando Filho (União Brasil-PE) para ser o relator.
A instalação da comissão ocorre em meio a dúvidas sobre a tramitação da proposta, já que a medida precisa ser votada pelo Congresso até 17 de setembro, sob risco de perder a validade. O texto já recebeu mais de 600 emendas.
Um dos principais pontos da proposta é a isenção de 40 milhões de pessoas do pagamento da tarifa de energia elétrica. Ameaçada, a medida precisa ser votada até 17 de setembro pelo Congresso para não perder a validade.
Ao assumir a cadeira, Eduardo Braga destacou que os trabalhos serão conduzidos de forma acelerada para cumprir o calendário e evitar prejuízos à população.
“Assumimos o compromisso de ter uma versão inicial do relatório até o início da próxima semana, talvez até antes, para que possamos votar com tranquilidade e dentro do prazo constitucional”, afirmou.
O presidente da comissão também ressaltou que haverá sintonia entre Câmara e Senado. “Não haverá dificuldade. Há entrosamento para que os consumidores não sejam prejudicados e para que o setor elétrico encontre no Congresso o debate necessário”, frisou.
Segundo Braga, o relator deve apresentar um plano de trabalho “sucinto e objetivo” já nos próximos dias, o que permitiria a votação do parecer na comissão ainda na semana que vem.
Ele também destacou que o foco será garantir a convergência entre parlamentares, preservando os pontos centrais da medida. “O importante é que não percamos essa janela de oportunidade”, disse.
Braga lembrou ainda que a agenda energética do Congresso inclui outras duas medidas provisórias: a MP 1304 e a MP 1307.
“Estamos diante de três oportunidades para robustecer a reestruturação do setor elétrico no país. Precisamos fazer deste momento um marco importante, com a participação de todos”, concluiu.
Um dos principais trechos da MP é a tarifa social para classe baixa. Segundo o governo federal, serão beneficiados pela gratuidade da conta de luz as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês.
Terão direito à conta de luz zerada pessoas com deficiência ou idosos inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid – independentes ao sistema público e que funcionam com o abastecimento de baterias.
A previsão do governo é que essas medidas custem R$ 3,6 bilhões por ano, mas serão compensados pela revisão de incentivos fiscais.
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