Defesa de Bolsonaro pede ao STF devolução do passaporte
Brasil – A batalha legal em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro assume um novo capítulo com a solicitação de sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a devolução de seu passaporte, que foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis. Esta operação investiga uma suposta organização envolvida num suposto planejamento de um suposto golpe de Estado no Brasil.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a apreensão do passaporte não atende aos requisitos legais, pois não foi demonstrado um risco real de fuga por parte do ex-presidente. Em vez disso, propõem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de obter autorização ao deixar o país por mais de sete dias.
A situação ganha contornos ainda mais delicados devido à agenda internacional do ex-presidente. Bolsonaro tem presença marcada em um evento em Washington D.C. de 21 a 24 de fevereiro, onde está programado para se encontrar com destacadas personalidades da política de direita internacional, incluindo o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o atual presidente da Argentina, Javier Milei.
A defesa enfatiza que, desde o início do processo, Bolsonaro tem cooperado de forma irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos. Ressaltam que a medida cautelar de apreensão do passaporte foi a única dirigida a Bolsonaro, enquanto outros investigados tiveram seus passaportes confiscados e foram proibidos de se comunicar entre si.
Os advogados sustentam que a apreensão do passaporte viola o direito à livre locomoção e assume características de uma antecipação de pena. Além disso, expressam preocupação com o tratamento dado a Bolsonaro, argumentando que ele está sendo tratado como culpado, não apenas pelo Judiciário, mas também pela mídia.
No processo, a equipe jurídica destaca que Bolsonaro já havia comunicado ao Supremo Tribunal sobre uma viagem anterior em dezembro, quando se ausentou do país para participar da posse do presidente argentino Javier Milei. Os advogados ressaltam que, naquela ocasião, o relator não identificou qualquer impedimento à viagem do ex-presidente para o exterior, e que não houve mudança significativa em sua conduta desde então que justifique a interpretação de um risco de evasão.
