Decretos do Governo de Roberto Cidade retiram R$ 10 milhões de escolas para custear outras secretarias
Amazonas – Documentos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) revelam que a atual gestão estadual realizou uma série de remanejamentos orçamentários, transferindo recursos originalmente destinados ao Ensino Fundamental para outros setores. De acordo com os decretos de números 54.846 e 54.876, publicados entre o final de julho e o início de agosto de 2026, um montante que ultrapassa a marca de R$ 10,3 milhões foi retirado das dotações da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) e realocado para áreas como Segurança Pública, Cultura e Casa Civil.
A medida orçamentária, amparada pela Lei nº 8.015/2025 que autoriza o Executivo a realizar essas movimentações, gera questionamentos entre profissionais da área educacional devido ao momento delicado do setor. Recentes dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam que o estado ainda enfrenta desafios estruturais e pedagógicos significativos para atingir a média e as metas nacionais de desempenho escolar. A transferência dos recursos vinculados à ação “Operacionalização da Gestão da Educação Básica”, ligada ao programa Educar para Transformar, levanta debates técnicos sobre o planejamento da administração estadual na distribuição de verbas públicas.
Conforme o detalhamento dos anexos presentes nas publicações oficiais, a maior parte do recurso realocado, equivalente a R$ 7 milhões, foi inicialmente transferida para ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM). Em um segundo momento, novos atos destinaram mais de R$ 2,1 milhões para o fomento de políticas da Secretaria de Cultura e cerca de R$ 1,2 milhão para cobrir despesas de apoio administrativo e cerimonial da Casa Civil. O portal permanece com o espaço aberto para que o Governo do Estado apresente seus esclarecimentos sobre o planejamento orçamentário e as garantias de que os repasses não comprometerão o atendimento aos estudantes.
