Decisão judicial deixa Sampaio fora das eleições para a Prefeitura de Autazes
Amazonas – O ex-prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio, sofreu mais uma derrota na justiça ao ter seu pedido de liminar negado pelo desembargador federal Eduardo Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com a decisão, Sampaio permanece inelegível até 2030, conforme determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar da decisão desfavorável, Sampaio mantém sua postura nas redes sociais, onde se intitula “pré-candidato a prefeito de Autazes” e declara que lutará até as últimas instâncias para garantir sua participação nas eleições municipais deste ano.
Imbróglio Judicial
A defesa de Sampaio alega que ele não teve a oportunidade de se defender adequadamente das acusações de desvio de verbas públicas em Autazes. Segundo a resolução judicial, as intimações e notificações foram enviadas para a sede da prefeitura e não repassadas a Sampaio, impedindo-o de exercer seu direito de defesa.
Sampaio também alegou falsificação de sua assinatura em documentos oficiais e chegou a contratar uma perícia particular para provar suas alegações. No entanto, o desembargador Eduardo Martins considerou as provas insuficientes e destacou a necessidade de uma investigação mais aprofundada, rejeitando a liminar por falta de evidências sólidas.
Situação Eleitoral Irregular
Até a última quinta-feira, 23 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certificou que Wanderlan Sampaio não está em conformidade com a Justiça Eleitoral devido à suspensão de seus direitos políticos por improbidade administrativa. Ele não pode votar ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento.
Histórico de Acusações
Sampaio tem um longo histórico de irregularidades e condenações. Em 2013, teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido a diversas impropriedades, incluindo atraso no pagamento de contribuições previdenciárias e falta de comprovantes de deslocamento. As multas e glosas impostas ao ex-prefeito somam mais de R$ 2,9 milhões.
Além disso, Sampaio foi condenado por desvio de verbas públicas destinadas à ampliação de unidades de saúde e eventos como o réveillon de 2010. Em um caso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de seus bens por não prestar contas de recursos oriundos de convênios federais.
Em 2021, foi condenado por desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), resultando em um prejuízo de mais de R$ 600 mil aos cofres públicos. A verba, destinada à compra de ônibus escolares, foi desviada para outros fins sem comprovação.
Mais Irregularidades
No ano de 2019, o TCU condenou Sampaio a devolver R$ 624,7 mil devido a irregularidades na ampliação de unidades básicas de saúde. Em 2020, foi condenado novamente a devolver R$ 2,716 milhões por não garantir a construção de quatro unidades de saúde e não comprovar a boa aplicação de recursos do SUS.
Recorrente no TCU
O nome de Wanderlan Sampaio figura em mais de 60 processos no TCU, envolvendo irregularidades em diversas áreas de sua administração. Em um dos processos, ele é acusado de aplicação irregular de quase R$ 900 mil de verba federal do Programa Calha Norte.
Diante desse histórico, Sampaio enfrenta um caminho difícil para tentar reverter sua situação judicial e participar das eleições municipais deste ano. Mesmo assim, continua determinado a lutar por sua candidatura, apesar das inúmeras acusações e condenações que pesam contra ele.
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