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De Chico do Belo a Kátia Dantas: população de Anamã segue bebendo lama em vez de água potável

De Chico do Belo a Kátia Dantas: população de Anamã segue bebendo lama em vez de água potável

Amazonas – A população de Anamã, no interior do Amazonas, continua enfrentando problemas no abastecimento de água potável, mesmo após anos de cobranças e decisões judiciais.

Diante da falta de comprovação de que as medidas determinadas pela Justiça foram cumpridas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) voltou a cobrar providências da Prefeitura e pediu o prosseguimento da execução da sentença.

O problema vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2018, quando o município era administrado pelo então prefeito Chico do Belo.

Na época, moradores denunciaram que a água distribuída nas residências apresentava mau cheiro, coloração amarelada, gosto desagradável e possíveis sinais de contaminação.

Durante as fiscalizações, o MPAM identificou que a água retirada de poços artesianos era fornecida à população sem tratamento adequado. Também não eram realizados exames físico-químicos regulares para verificar a qualidade do produto distribuído.

Análises laboratoriais confirmaram que a água não atendia às condições necessárias para o consumo humano.

Prefeitura foi condenada a implantar sistema de tratamento

Em março de 2020, diante das irregularidades, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município, exigindo a implantação de um sistema adequado de tratamento e distribuição de água.

Em dezembro de 2021, a Justiça julgou parcialmente procedentes os pedidos e determinou que a Prefeitura adotasse medidas para garantir o fornecimento de água dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.

Além da obrigação de regularizar o abastecimento, o município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com previsão de multa em caso de descumprimento.

Problema continua na gestão de Kátia Dantas

Mesmo após a mudança de administração municipal, a situação ainda não foi definitivamente resolvida. Atualmente, Anamã é administrada pela prefeita Kátia Dantas, eleita em 2024, após disputar a prefeitura contra o então grupo político que comandava o município.

Durante a fase de cumprimento da sentença, a Prefeitura e o Ministério Público chegaram a um acordo para estabelecer medidas que permitissem a execução das obras necessárias. O município deveria apresentar um novo plano de trabalho, acompanhado de um cronograma detalhado.

Entretanto, segundo o MPAM, os documentos encaminhados pela administração municipal não foram suficientes para demonstrar que os compromissos assumidos estavam sendo cumpridos.

MP cobra cronograma e conclusão das obras

Em manifestação apresentada no dia 22 de junho, o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana apontou que a Prefeitura informou ter executado parte das obras, mas não apresentou um planejamento atualizado que permitisse verificar o andamento dos serviços.

O Ministério Público cobra informações sobre as etapas que ainda precisam ser concluídas, os prazos estabelecidos e os responsáveis técnicos pela execução.

Diante da falta de comprovação do cumprimento do acordo, o órgão solicitou à Justiça a continuidade integral da execução da sentença, incluindo a aplicação das medidas coercitivas e das multas previstas.

O processo está concluso para decisão da juíza da Vara Única da Comarca de Anamã, que deverá definir quais providências serão adotadas para garantir o cumprimento da determinação judicial.

Enquanto a disputa judicial avança, os moradores seguem aguardando uma solução definitiva para um problema que se arrasta desde 2018 e atravessa diferentes administrações municipais.


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