Corrupção: Governo paga R$ 184 milhões para ONG que entrega nota de mecânico no lugar de comida para os indígenas
Brasil – Um escândalo envolvendo uma das principais ONGs contratadas para atuar na saúde indígena na Amazônia volta a expor as fragilidades da relação entre governo federal e organizações ditas “sem fins lucrativos”. A Fundação São Vicente de Paulo, sediada em Minas Gerais, recebeu R$ 184,3 milhões do Ministério da Saúde entre 2018 e 2024, para executar ações no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro. Mas uma auditoria do SUS revelou que a entidade apresentou cotações de alimentos feitas por uma loja de autopeças, para justificar despesas com gêneros alimentícios destinados a comunidades indígenas.
A prática, segundo o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, fere diretamente as regras legais de contratação e foi utilizada para driblar exigências básicas de transparência. O episódio é apenas uma das diversas irregularidades identificadas na análise da execução do convênio firmado entre a Fundação e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Além da insólita cotação com empresa de peças automotivas, os auditores encontraram indícios de fraude na montagem das propostas, com as três cotações exigidas por lei vindo de fornecedores ligados entre si ou da mesma origem, mascarando a concorrência. Há também registros de contratos firmados sem qualquer cotação de preços.
Dinheiro na conta, fiscalização ausente
O convênio com a ONG foi assinado em 2018, a cotação fraudulenta em loja de autopeças ocorreu em 2022, e a auditoria foi finalizada apenas em 2024. Nesse período, a entidade recebeu praticamente todo o valor do contrato, de R$ 221 milhões. O governo Lula manteve os pagamentos até julho de 2024, e só neste ano suspendeu o contrato, determinando o ressarcimento irrisório de R$ 1,112 milhão — cerca de 0,6% do valor total transferido desde o início da parceria.
Pior: a auditoria apontou que a ONG não tem sede operacional, nem estrutura mínima de veículos, equipamentos ou pessoal técnico para atender as mais de 26 mil pessoas indígenas em 666 aldeias da região atendida. Muitos dos documentos entregues pela Fundação apresentavam termos genéricos como “consultoria” e “alimentação”, sem qualquer justificativa de preços, quantidades, cronograma ou descrição clara dos serviços prestados.
Até mesmo a contratação de pessoal levantou suspeitas: embora estivesse prevista a contratação direta de 26 profissionais administrativos, incluindo um coordenador com salário de R$ 15 mil mensais, a ONG terceirizou áreas essenciais como contabilidade, gestão de RH e supervisão, sem comprovar resultados entregues.
CPI das ONGs já havia alertado
As descobertas reforçam as conclusões da CPI das ONGs, encerrada em 2023. O relatório final já havia denunciado a atuação de organizações que, com aparência de legalidade, exploram comunidades indígenas e drenam bilhões em recursos públicos e doações internacionais.
“Nós avisamos. Está tudo no Relatório Final da CPI das ONGs. A corrupção começa nas relações espúrias entre dirigentes dessas ONGs e agentes públicos. E agora o governo ainda decreta sigilo em contratos e envia projeto ao Congresso isentando essas entidades de devolver o dinheiro”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), ex-presidente da CPI.
O relator da CPI, senador Márcio Bittar (União-AC), também denunciou que seis ONGs investigadas receberam mais de R$ 3 bilhões em recursos públicos e prejudicaram o desenvolvimento da Amazônia. Entre elas, destaca-se o Instituto Socioambiental (ISA), acusado de manipular dados, enganar comunidades e firmar contratos duvidosos com órgãos ambientais.
Governo admite falhas e promete mudar modelo
Em nota oficial, o Ministério da Saúde confirmou que o convênio com a Fundação São Vicente foi encerrado. Disse ainda que a prestação de contas está sendo supervisionada pelo Fundo Nacional da Saúde, com relatórios encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Se comprovadas as irregularidades, a fundação “será responsabilizada e deverá ressarcir o erário público”.
O ministério também informou que está em curso uma mudança no modelo de contratação das ONGs que atuam nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Dos 34 distritos existentes, dez já migraram para o novo modelo, e os demais devem seguir até outubro deste ano, com a promessa de garantir mais eficiência e transparência.
Créditos: Metrópoles
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