Conselho Nacional de Saúde defende intervenção para mudança de sexo a partir de 14 anos no Brasil
Brasil – A resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde, documento que define religiões de matrizes africanas como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”, também cria polêmica ao estabelecer garantia de acesso a tratamento de “harmonização” para pessoas com 14 anos.
Confira trecho:
Confira documento na íntegra: Reso715_-_Dispõe_sobre_orientações_estratégicas_da_17ª_CNS_para_o_PPA_e_PNS
A intenção do Conselho é “definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos”.
O documento institui os seguintes protocolos: “integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.
Polêmica em SP
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, instalou-se CPI para averiguar a ocorrência de tratamento de mudança de sexo em crianças no Hospital das Clínicas da USP. De acordo com relatório publicado pela instituição e repercutido pela imprensa, 280 menores de idade estariam submetidos a esse tipo de procedimento.
A assessoria do vice-líder do governo Tarcísio na Alesp, deputado Guto Zacarias (União-SP), confirmou a preocupação da base do governo sobre os números. O relatório ainda detalha que desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos, e 180 adolescentes de 13 a 17 anos.
Com a resolução, o ministério comandado por Nísia Trindade, dá aval para a continuidade dos tratamentos no HC da USP e transforma a CPI em um instrumento de investigação voltado a procedimentos reconhecidos e autorizados pelo governo federal.
O que é o Conselho Nacional de Saúde (CNS)?
