Congresso revogou lei antifraude de Bolsonaro que impediria esquema bilionário no INSS; veja vídeo
Brasil – Sindicatos que são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), se beneficiaram da revogação de uma medida provisória sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro para coibir fraudes em descontos nas aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, o Congresso aprovou a extinção da regra depois da articulação de entidades e de parlamentares do PT.
A queda da medida, articulada com forte atuação de entidades sindicais e apoio de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), abriu caminho para um dos maiores escândalos financeiros da história recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão de extinguir a obrigatoriedade veio em 2022, por meio da Medida Provisória 1.107, originalmente voltada ao tema do microcrédito digital. Aproveitando a tramitação da proposta, sindicatos pressionaram para incluir a flexibilização, alegando dificuldades logísticas para reunir as autorizações de mais de 7 milhões de filiados em todo o país. O Congresso atendeu ao pleito, revertendo a principal barreira criada pelo governo Jair Bolsonaro contra fraudes.
Nesta semana, a gravidade da situação veio à tona com a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o desvio de quase R$ 8 bilhões de aposentadorias entre 2016 e 2024. As investigações indicam que praticamente 100% dos descontos foram realizados sem autorização dos beneficiários.
A ofensiva policial mobilizou 211 mandados de busca e apreensão, sequestro de mais de R$ 1 bilhão em bens e seis prisões temporárias em 14 estados e no Distrito Federal. O esquema envolvia repasses a entidades representativas de aposentados, legalmente autorizados desde os anos 1990, mas executados de forma fraudulenta.
A explosão dos desvios sob o governo Lula
De acordo com os dados obtidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), quase R$ 6,5 bilhões dos valores desviados ocorreram entre 2019 e 2024 — e o cenário se agravou especialmente nos dois primeiros anos da nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2023 e 2024, os desvios saltaram para R$ 4,1 bilhões, concentrando quase dois terços de todo o rombo identificado.
Desde 2023, representantes das entidades sindicais investigadas se reuniram pelo menos 15 vezes com membros do Ministério da Previdência Social e da diretoria do INSS. As reuniões, de acordo com levantamento do site Poder360, indicam a proximidade entre o governo e setores sindicais sob investigação.
Entidades alegam perseguição
Em resposta às investigações, entidades sindicais vêm alegando perseguição política e questionando a atuação da Polícia Federal. Por outro lado, investigadores apontam que o enfraquecimento da exigência de autorização foi determinante para o crescimento do esquema, permitindo descontos automáticos e sem a anuência dos aposentados.
O episódio reacende o debate sobre a necessidade de maior transparência nos repasses do INSS e coloca o governo federal sob pressão para explicar a proximidade com as entidades envolvidas nas fraudes.
A sociedade, enquanto isso, observa apreensiva o desdobramento de mais uma crise que, no fim das contas, pesa no bolso dos aposentados — e ameaça a já combalida credibilidade da Previdência Social no Brasil.
