Congresso derruba veto presidencial que dificultava manutenção da rodovia BR-319
Brasil – O Congresso Nacional derrubou parte dos vetos presidenciais da lei de licenciamento ambiental em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27). Entre os vetos derrubados, há um que beneficiará o asfaltamento da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Desta maneira, pela nova legislação, fica definido que não precisarão passar por processos de licenciamento ambiental os “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.
Este dispositivo que vai se tornar lei foi proposto pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, que tem como uma de suas principais bandeiras políticas a recuperação da rodovia BR-319. Essa estrada é um elo logístico vital para a região e para a Zona Franca de Manaus. Atualmente, quase metade de seus 900 quilômetros, o chamado “trecho do meio”, está sem asfalto e com tráfego comprometido.
A proposta de Braga é que o asfaltamento seja concluído com governança, áreas de proteção, fiscalização e tecnologia, o que, segundo ele, garantirá a conservação da floresta. “Não é porque nós estamos na Amazônia que nós temos que ser aprisionados ao subdesenvolvimento, ao desemprego e ao atraso. Nós precisamos ter uma interligação rodoviária com o Brasil e esta interligação é a BR-319”, disse.
Quando apresentou a emenda defendendo sua proposta, o senador do Amazonas reforçou que apenas as novas obras de infraestrutura precisavam, sim, de licenciamento. “Não faz sentido lógico demandar novo licenciamento desses itens para sua manutenção, sobretudo porque os seus impactos ambientais já foram devidamente avaliados quando de sua construção inicial”, declarou.
Braga ressaltou que, no caso da BR-319, a burocracia e a falta de um aparato normativo apropriado tem emperrado a sua recuperação. “O Brasil não pode sofrer paralisia na manutenção desses equipamentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social”.
