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CCJ do Senado conclui audiências sobre reforma tributária nesta quarta (27), após ouvir mais de 150 pessoas

CCJ do Senado conclui audiências sobre reforma tributária nesta quarta (27), após ouvir mais de 150 pessoas

Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluirá nesta quarta-feira (27) a 13ª e última audiência pública sobre o PL 68/2024, que regulamenta a primeira etapa da reforma tributária. O foco será nas Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal. Após as discussões, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), trabalhará no parecer final, e a proposta deve ser votada em dezembro.

Desde o início dos debates, mais de 150 pessoas, representando diferentes setores da economia e a equipe econômica, participaram das audiências. Até o final, o número de participantes deve ultrapassar 180. O gabinete de Braga já atendeu mais de 700 pessoas interessadas nas mudanças da reforma tributária.

“Esses debates são essenciais para garantir que os princípios da reforma, como simplificação, segurança jurídica e transparência, sejam mantidos”, afirmou Braga nas redes sociais.

Na terça-feira (26), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) conduziu uma audiência sobre o Novo Modelo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). A maior dúvida recai sobre os critérios que a União usará para compensar empresas que perderem incentivos fiscais concedidos pelos estados, com as novas regras da reforma.

Participantes da audiência incluíram o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, representantes da CNI e da Abrasca, além de professores e especialistas em Direito Tributário. As discussões focaram na transição fiscal, nos incentivos regionais e nas compensações para as empresas afetadas.

Com a votação da reforma programada para dezembro, os debates continuam a moldar os ajustes finais da proposta, que promete mudanças significativas no sistema tributário do Brasil.

Com informações do Senado. 


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