CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza voto impresso e recontagem de cédulas; veja vídeo
Brasil – Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a retomada do voto impresso e autoriza a recontagem física de cédulas em eleições federais, estaduais, distritais e municipais. A iniciativa reacende um dos debates mais polêmicos do cenário político brasileiro.
🚨URGENTE – CCJ acaba de aprovar PL que obriga a contagem pública de votos e o voto impresso!
🟢SIM – 31
🔴NÃO – 20 pic.twitter.com/Bo9jMyq3jK
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) December 11, 2024
Por 31 votos favoráveis e 20 contrários, a proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (MDB-TO), segue agora para análise do plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será o responsável por decidir sobre sua tramitação e possível inclusão na pauta.
Mudanças no Processo Eleitoral
O texto aprovado altera a Lei das Eleições para proibir a representação exclusivamente eletrônica dos votos. Segundo o relator José Medeiros (PL-MT), a medida visa aprimorar a transparência e confiabilidade do sistema eleitoral.
A proposta também estabelece que 5% das urnas sejam escolhidas aleatoriamente para uma recontagem pública de votos. Esse processo será realizado sob a supervisão de representantes de partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades.
O deputado Carlos Gaguim defendeu que o projeto é um avanço para garantir a credibilidade das eleições. “A recontagem pública busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração. É uma forma de reforçar a confiança da população nos resultados”, afirmou.
Como Funcionará o Voto Impresso
De acordo com o projeto, os votos impressos serão armazenados em repositórios lacrados e abertos apenas em caso de recontagem. Durante a apuração manual, cada cédula será retirada individualmente e apresentada aos fiscais presentes, garantindo a verificação visual e auditiva. O resultado será comparado com os registros eletrônicos e registrado em ata pública.
A medida é vista como um reforço à participação cidadã e ao controle social. “A presença de diversas entidades durante a seleção e contagem das urnas promove um ambiente de maior segurança e legitimidade”, acrescentou o relator.
Críticas e Contexto
A proposta enfrenta resistências. Em 2021, uma emenda à Constituição com objetivo semelhante foi rejeitada pela Câmara. A iniciativa era defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e amplamente criticada por partidos da oposição, que consideram o sistema atual seguro e eficaz.
Especialistas também questionam o impacto financeiro e operacional da adoção do voto impresso. A Justiça Eleitoral do Brasil utiliza urnas eletrônicas desde 1996, com sistemas que passam por testes públicos de segurança e permitem auditoria por candidatos, partidos e eleitores.
Para opositores do projeto, o retorno ao voto impresso pode abrir brechas para fragilizar um sistema reconhecido internacionalmente. Por outro lado, defensores argumentam que a medida é essencial para evitar questionamentos futuros e fortalecer a democracia brasileira.
Próximos Passos
Caso aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto será enviado ao Senado para nova apreciação. O desfecho do debate deve influenciar significativamente o futuro das eleições no Brasil e a percepção da população sobre o sistema eleitoral. Enquanto isso, o país acompanha de perto as discussões e os desdobramentos de mais uma etapa no conturbado cenário político nacional.
