Bomba: empresa perde licitação da Prefeitura de Manaus e realiza grave denúncia no TCE-AM
Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anuncia uma investigação sobre possíveis irregularidades no edital do pregão eletrônico para registro de preços nº 228/2023-CML/PM.
As suspeitas, divulgadas no Diário Oficial do órgão em 30 de novembro, giram em torno de alegações de atos ilegais.
A RECHE GALDENO E CIA LTDA, empresa inscrita sob o CNPJ nº 08.713.403/0001-90, solicitou a investigação por meio de um pedido de medida cautelar.
O foco da investigação recai sobre a Prefeitura de Manaus e a Comissão Municipal de Licitação, relacionados a um pregão eletrônico que visava à contratação de uma empresa de serviços para locação de veículos do tipo baú, destinados aos órgãos e entidades da administração pública municipal.
A empresa em questão, que também pretendia participar do certame, alega que sua manifestação para recorrer foi ilegalmente rejeitada pelo pregoeiro.
O documento solicita o reconhecimento da representação, alegando violação aos princípios de vinculação ao instrumento convocatório, devido processo legal e segurança jurídica dos licitantes, além de requerer a suspensão do pregão.
O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, baseado no art. 288 da Resolução nº 04/2002 – TCE/AM, admitiu a representação da empresa, afirmando ser cabível em situações que afirmem ou requeiram a apuração de ilegalidades ou má gestão pública, conforme referido na Lei n° 14133/2021 ou Lei nº 8666/1993.
A representação visa fiscalizar e exercer o controle externo sobre a administração pública, solicitando a investigação de fatos que possam causar prejuízos.
A análise do presidente do TCE-AM indica que o caso se enquadra nas hipóteses previstas no dispositivo legal.
A representação foi admitida pelo presidente do TCE-AM, determinando o encaminhamento dos autos ao relator, que deve conduzir a apuração dos fatos apresentados.
Esta nova investigação intensifica o escrutínio sobre a gestão de David Almeida, trazendo à tona questões sobre a transparência e legalidade nos processos licitatórios da prefeitura.
